PL PROJETO DE LEI 2567/2008
DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "B" DO INCISO I DO ART. 4 DA LEI 9944
1989, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE ICMS PARA O
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMO EM IMÓVEIS DAS
ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCACIONAIS E DE
SAÚDE.
(ISENTA AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
EDUCACIONAIS E DE SAÚDE DA COBRANÇA DE ICMS INCIDENTE SOBRE OS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA CONSUMIDOS EM SEUS IMÓVEIS).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/06/2008
Proposições relacionadas
PL 1447 de 2007
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1447 2007 (VER DNP 12).
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, FATO GERADOR, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, DIFERIMENTO, (ICMS). DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, IMÓVEL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE.
Legislação citada LEI 9944 1989 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/06/2008
Proposições relacionadas
PL 1447 de 2007
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1447 2007 (VER DNP 12).
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, FATO GERADOR, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, DIFERIMENTO, (ICMS). DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, IMÓVEL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE.
Legislação citada LEI 9944 1989 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
26/06/2008
PUBLICADO NO DL EM 28/6/2008, PÁG 87 COL 3. ANEXE-SE AO PL 1447 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/6/2008, PÁG 87 COL 3. ANEXE-SE AO PL 1447 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.