PL PROJETO DE LEI 2547/1990
DÁ A DENOMINAÇÃO DE FÓRUM DESEMBARGADOR ANTÔNIO ANÍBAL PACHECO AO
PRÉDIO QUE IRÁ ABRIGAR OS SERVIÇOS FORENSES DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO E
DE SALA DOUTOR FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO AO SALÃO DO TRIBUNAL DO
JURI.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10448 1991 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO DELFIM RIBEIROPFL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10448 1991 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/1990
Proposição de Lei PRL 11173 1990
Observação DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA DAS COMISSÕES, ART. 104, INCISO I, RI.
Resumo DENOMINAÇÃO, FÓRUM, DEPENDÊNCIAS, SERVIÇO FORENSE, MUNICÍPIO, MIRADOURO.
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/1990
Proposição de Lei PRL 11173 1990
Observação DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA DAS COMISSÕES, ART. 104, INCISO I, RI.
Resumo DENOMINAÇÃO, FÓRUM, DEPENDÊNCIAS, SERVIÇO FORENSE, MUNICÍPIO, MIRADOURO.
Tramitação
17/01/1991
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10448 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/1991.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10448 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/1991.
26/12/1990
REMESSA DO OFÍCIO 3371/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11173 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 3371/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11173 PARA SANÇÃO.
17/12/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/1990. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA APRECIAÇÃO DO PARECER.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/1990. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA APRECIAÇÃO DO PARECER.
15/12/1990
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 105, DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 105, DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
13/12/1990
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADA A PROPOSIÇÃO. A MESA DA ASSEMBLÉIA PARA PUBLICAÇÃO. DL, EM 15/12/1990, PÁG 41 COL 2. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1990.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADA A PROPOSIÇÃO. A MESA DA ASSEMBLÉIA PARA PUBLICAÇÃO. DL, EM 15/12/1990, PÁG 41 COL 2. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1990.
28/11/1990
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO VALENTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADA A PROPOSIÇÃO. DL, EM 5/12/1990, PÁG 45. REPUBLICADO NO DL EM 6/12/1990. A APRECIAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. RECEBIDO NA CAP EM 5/12/1990.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO VALENTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADA A PROPOSIÇÃO. DL, EM 5/12/1990, PÁG 45. REPUBLICADO NO DL EM 6/12/1990. A APRECIAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. RECEBIDO NA CAP EM 5/12/1990.
09/11/1990
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATENDENDO AO REQUERIMENTO DO DEP. DELFIM RIBEIRO, DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA. RECEBIDO NA CAP EM 9/11/1990.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATENDENDO AO REQUERIMENTO DO DEP. DELFIM RIBEIRO, DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA. RECEBIDO NA CAP EM 9/11/1990.
08/11/1990
REQUERIMENTO DO DEP. DELFIM RIBEIRO SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO PRAZO PARA EMITIR PARECER. DEFERIDO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DELFIM RIBEIRO SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO PRAZO PARA EMITIR PARECER. DEFERIDO.
06/11/1990
REMESSA DO OFÍCIO 2379/1990/SGM AO SECRETÁRIO DA JUSTIÇA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2379/1990/SGM AO SECRETÁRIO DA JUSTIÇA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
31/10/1990
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
19/09/1990
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CCJ EM 21/9/1990.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CCJ EM 21/9/1990.