PL PROJETO DE LEI 2547/1990
DÁ A DENOMINAÇÃO DE FÓRUM DESEMBARGADOR ANTÔNIO ANÍBAL PACHECO AO
PRÉDIO QUE IRÁ ABRIGAR OS SERVIÇOS FORENSES DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO E
DE SALA DOUTOR FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO AO SALÃO DO TRIBUNAL DO
JURI.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10448 1991 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO DELFIM RIBEIROPFL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10448 1991 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 21/09/1990
Proposição de Lei PRL 11173 1990
Observação DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA DAS COMISSÕES, ART. 104, INCISO I, RI.
Resumo DENOMINAÇÃO, FÓRUM, DEPENDÊNCIAS, SERVIÇO FORENSE, MUNICÍPIO, MIRADOURO.
Publicação Publicado em 21/09/1990
Proposição de Lei PRL 11173 1990
Observação DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA DAS COMISSÕES, ART. 104, INCISO I, RI.
Resumo DENOMINAÇÃO, FÓRUM, DEPENDÊNCIAS, SERVIÇO FORENSE, MUNICÍPIO, MIRADOURO.
Tramitação
17/01/1991
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10448 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/1991.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10448 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/1991.
26/12/1990
REMESSA DO OFÍCIO 3371/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11173 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 3371/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11173 PARA SANÇÃO.
17/12/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/1990. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA APRECIAÇÃO DO PARECER.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/1990. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA APRECIAÇÃO DO PARECER.
15/12/1990
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 105, DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 105, DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
13/12/1990
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADA A PROPOSIÇÃO. A MESA DA ASSEMBLÉIA PARA PUBLICAÇÃO. DL, EM 15/12/1990, PÁG 41 COL 2. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1990.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADA A PROPOSIÇÃO. A MESA DA ASSEMBLÉIA PARA PUBLICAÇÃO. DL, EM 15/12/1990, PÁG 41 COL 2. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1990.
28/11/1990
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO VALENTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADA A PROPOSIÇÃO. DL, EM 5/12/1990, PÁG 45. REPUBLICADO NO DL EM 6/12/1990. A APRECIAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. RECEBIDO NA CAP EM 5/12/1990.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO VALENTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADA A PROPOSIÇÃO. DL, EM 5/12/1990, PÁG 45. REPUBLICADO NO DL EM 6/12/1990. A APRECIAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. RECEBIDO NA CAP EM 5/12/1990.
09/11/1990
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATENDENDO AO REQUERIMENTO DO DEP. DELFIM RIBEIRO, DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA. RECEBIDO NA CAP EM 9/11/1990.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATENDENDO AO REQUERIMENTO DO DEP. DELFIM RIBEIRO, DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA. RECEBIDO NA CAP EM 9/11/1990.
08/11/1990
REQUERIMENTO DO DEP. DELFIM RIBEIRO SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO PRAZO PARA EMITIR PARECER. DEFERIDO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DELFIM RIBEIRO SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO PRAZO PARA EMITIR PARECER. DEFERIDO.
06/11/1990
REMESSA DO OFÍCIO 2379/1990/SGM AO SECRETÁRIO DA JUSTIÇA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2379/1990/SGM AO SECRETÁRIO DA JUSTIÇA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
31/10/1990
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
19/09/1990
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CCJ EM 21/9/1990.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CCJ EM 21/9/1990.