PL PROJETO DE LEI 2546/1990
ASSEGURA, PARA O FIM QUE MENCIONA, O PAGAMENTO INTEGRAL DO VALOR
DAS FÉRIAS-PRÊMIO CONVERTIDAS EM ESPÉCIE, NOS TERMOS DO ART. 31,
II, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOÃO PEDRO GUSTINPSDB
Situação atual
ARQUIVADO
Publicação Publicado em 20/09/1990
Proposições relacionadas
PL 116 de 1991
Resumo NORMAS, GARANTIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MUTUÁRIO, CONVERSÃO, ESPÉCIE, FÉRIAS-PRÊMIO, OBJETIVO, QUITAÇÃO, SALDO DEVEDOR, FINANCIAMENTO, (SFH), OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Publicação Publicado em 20/09/1990
Proposições relacionadas
PL 116 de 1991
Resumo NORMAS, GARANTIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MUTUÁRIO, CONVERSÃO, ESPÉCIE, FÉRIAS-PRÊMIO, OBJETIVO, QUITAÇÃO, SALDO DEVEDOR, FINANCIAMENTO, (SFH), OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Tramitação
17/12/1990
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 185 DO RI. REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MILITÃO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO, PUBLICADO NO DL EM 21/3/1991.
PLENÁRIO
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 185 DO RI. REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MILITÃO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO, PUBLICADO NO DL EM 21/3/1991.
29/11/1990
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO ROSA. ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA PARA QUE O PROJETO SEJA APRECIADO PELA COMISSÃO A QUE SE REFERE O ART. 52 DO A.D.C.T. DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ATENDENDO A REQUERIMENTO DO RELATOR, DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO ROSA. ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA PARA QUE O PROJETO SEJA APRECIADO PELA COMISSÃO A QUE SE REFERE O ART. 52 DO A.D.C.T. DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ATENDENDO A REQUERIMENTO DO RELATOR, DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO.
18/09/1990
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 20/9/1990.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 20/9/1990.