PL PROJETO DE LEI 2522/2011
ALTERA A LEI 11020, DE 8 DE JANEIRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE AS
TERRAS PÚBLICAS E DEVOLUTAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2011
Proposições relacionadas
PL 277 de 2011
Proposições anexadas
RQS 1741 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 277 2011. (VER DNP 12).
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, TERRA DEVOLUTA. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, NOTIFICAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, PROTEÇÃO, PATRIMÔNIO NATURAL, PATRIMÔNIO CULTURAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PROCEDIMENTO, DISCRIMINAÇÃO, TERRA PÚBLICA, EXCLUSÃO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PROIBIÇÃO, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, TERRA PÚBLICA, AMPLIAÇÃO, NÍVEL, PARENTE, BENEFICIÁRIO, VIZINHANÇA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2011
Proposições relacionadas
PL 277 de 2011
Proposições anexadas
RQS 1741 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 277 2011. (VER DNP 12).
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, TERRA DEVOLUTA. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, NOTIFICAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, PROTEÇÃO, PATRIMÔNIO NATURAL, PATRIMÔNIO CULTURAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PROCEDIMENTO, DISCRIMINAÇÃO, TERRA PÚBLICA, EXCLUSÃO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PROIBIÇÃO, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, TERRA PÚBLICA, AMPLIAÇÃO, NÍVEL, PARENTE, BENEFICIÁRIO, VIZINHANÇA.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
06/10/2011
APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO SOLICITANDO A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/10/2011, PÁG 43 COL 1.
PLENÁRIO
APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO SOLICITANDO A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/10/2011, PÁG 43 COL 1.