PL PROJETO DE LEI 2514/1990
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES
DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10318 1990 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10318 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 06/09/1990
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 24/10/1990
Origem
MSG 1574 de 1990
Proposição de Lei PRL 11042 1990
Resumo NORMAS, CONCESSÃO, ABONO, SERVIDOR, CIVIL, MILITAR, EXECUTIVO, EXTENSÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA. PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, ABONO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES, SERVIDOR, EXECUTIVO. PROIBIÇÃO, INCIDÊNCIA, ABONO, DESCONTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR. FIXAÇÃO, MÊS, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 06/09/1990
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 24/10/1990
Origem
MSG 1574 de 1990
Proposição de Lei PRL 11042 1990
Resumo NORMAS, CONCESSÃO, ABONO, SERVIDOR, CIVIL, MILITAR, EXECUTIVO, EXTENSÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA. PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, ABONO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES, SERVIDOR, EXECUTIVO. PROIBIÇÃO, INCIDÊNCIA, ABONO, DESCONTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR. FIXAÇÃO, MÊS, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL.
Tramitação
17/12/1990
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10318 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/12/1990.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10318 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/12/1990.
05/12/1990
REMESSA DO OFÍCIO 3043/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11042 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 3043/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11042 PARA SANÇÃO.
27/11/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
27/11/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. EURÍPEDES CRAIDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/1990.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. EURÍPEDES CRAIDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/1990.
13/11/1990
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 13/11/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 13/11/1990.
06/11/1990
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
31/10/1990
NOMEADO RELATOR, NOS TERMOS DO ART. 147, PARÁGRAFO 2, DO RI, O DEP. BERNARDO RUBINGER EMITIU PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS 1 E 2, DE SUA AUTORIA. PUBLICADO NO DL EM 10/11/1990.
PLENÁRIO
NOMEADO RELATOR, NOS TERMOS DO ART. 147, PARÁGRAFO 2, DO RI, O DEP. BERNARDO RUBINGER EMITIU PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS 1 E 2, DE SUA AUTORIA. PUBLICADO NO DL EM 10/11/1990.
25/10/1990
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. ESGOTADO O PRAZO SEM PRONUNCIAMENTO DAS COMISSÕES, VAI O PROJETO AO PLENÁRIO PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 223 DO RI.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. ESGOTADO O PRAZO SEM PRONUNCIAMENTO DAS COMISSÕES, VAI O PROJETO AO PLENÁRIO PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 223 DO RI.
04/09/1990
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 220 A 223 DO RI C/C O ART. 103, DO RI. RECEBIDO NA CCJ, CAP E CFFO EM 6/9/1990.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 220 A 223 DO RI C/C O ART. 103, DO RI. RECEBIDO NA CCJ, CAP E CFFO EM 6/9/1990.