PL PROJETO DE LEI 2499/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DO
CONCEITO DE DESENHO UNIVERSAL NA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO COM INTERESSE
SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2011
Proposições relacionadas
RQS 2417 de 2013
RQO 310 de 2015
PL 557 de 2015
Proposições anexadas
RQS 2199 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TPA FFO. LEI 12907 2008, DO ESTADO DE SÃO PAULO. NBR 9050, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT.
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, IMPLANTAÇÃO, CONCEITO, DESENHO, PROJETO ARQUITETÔNICO, FACILITAÇÃO, ACESSIBILIDADE, PESSOAS, UTILIZAÇÃO, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DIRETRIZES GERAIS, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL. ALTERAÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, POLÍTICA ESTADUAL, INCLUSÃO, CONCEITO, DESENHO, ESPÉCIE, UTILIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL.
Legislação citada LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
LEI 17438 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18315 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2011
Proposições relacionadas
RQS 2417 de 2013
RQO 310 de 2015
PL 557 de 2015
Proposições anexadas
RQS 2199 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TPA FFO. LEI 12907 2008, DO ESTADO DE SÃO PAULO. NBR 9050, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT.
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, IMPLANTAÇÃO, CONCEITO, DESENHO, PROJETO ARQUITETÔNICO, FACILITAÇÃO, ACESSIBILIDADE, PESSOAS, UTILIZAÇÃO, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DIRETRIZES GERAIS, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL. ALTERAÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, POLÍTICA ESTADUAL, INCLUSÃO, CONCEITO, DESENHO, ESPÉCIE, UTILIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL.
Legislação citada LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
LEI 17438 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18315 2009 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
18/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 557 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 557 2015.
04/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
10/09/2013
REQUERIMENTO DA DEP. LIZA PRADO, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/9/2013, PÁG 17.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. LIZA PRADO, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/9/2013, PÁG 17.
02/04/2013
REQUERIMENTO DA DEP. LIZA PRADO, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/4/2013, PÁG 29.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. LIZA PRADO, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/4/2013, PÁG 29.
02/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/5/2012, PÁG 8.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/5/2012, PÁG 8.
18/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
04/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELISMAR PRADO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/2012, PÁG 32. RECEBIDO NA FFO EM 9/4/2012.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELISMAR PRADO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/2012, PÁG 32. RECEBIDO NA FFO EM 9/4/2012.
06/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
28/02/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/3/2012, PÁG 55. RECEBIDO NA TPA EM 28/2/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/3/2012, PÁG 55. RECEBIDO NA TPA EM 28/2/2012.
03/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
28/09/2011
PUBLICADO NO DL EM 30/9/2011, PÁG 99 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/9/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 30/9/2011, PÁG 99 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/9/2011.