PL PROJETO DE LEI 2497/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
SEMELHANTE AO DISPOSTO NO ART. 75, IV, DO DECRETO 43080, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2002, PARA A CARNE DE PESCADO.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2005
Proposições relacionadas
PL 710 de 2007
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EXTENSÃO, REDUÇÃO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), BENEFICIÁRIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, HIPÓTESE, PROMOÇÃO, ABATE, PROCESSAMENTO, PESCADO, OBSERVAÇÃO, NORMAS, PREVISÃO, DECRETO ESTADUAL.
Legislação citada DEC 41030 2000 - DECRETO
DEC 43080 2002 - DECRETO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2005
Proposições relacionadas
PL 710 de 2007
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EXTENSÃO, REDUÇÃO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), BENEFICIÁRIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, HIPÓTESE, PROMOÇÃO, ABATE, PROCESSAMENTO, PESCADO, OBSERVAÇÃO, NORMAS, PREVISÃO, DECRETO ESTADUAL.
Legislação citada DEC 41030 2000 - DECRETO
DEC 43080 2002 - DECRETO
Documentos
Tramitação
04/04/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 710 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 710 2007.
22/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/3/2007, PÁG 58 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/3/2007, PÁG 58 COL 1.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
16/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
03/08/2005
PUBLICADO NO DL EM 5/8/2005, PÁG 30 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/8/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/8/2005, PÁG 30 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/8/2005.