PL PROJETO DE LEI 249/1987
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 8285, DE 8 DE OUTUBRO DE 1982, QUE
CONTÉM A DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 10088 1989 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO MENDES BARROSPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10088 1989 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 04/06/1987
Origem
PL 358 de 1983
Proposição de Lei PRL 10736 1989
Resumo ALTERAÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, DISTRITO, BELO ORIENTE, BOM JESUS DO BAGRE, PERPÉTUO SOCORRO, MUNICÍPIO, BELO ORIENTE, (MG).
Legislação citada LEI 8285 1982 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 04/06/1987
Origem
PL 358 de 1983
Proposição de Lei PRL 10736 1989
Resumo ALTERAÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, DISTRITO, BELO ORIENTE, BOM JESUS DO BAGRE, PERPÉTUO SOCORRO, MUNICÍPIO, BELO ORIENTE, (MG).
Legislação citada LEI 8285 1982 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
29/12/1989
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10088 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/1989.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10088 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/1989.
12/12/1989
REMESSA DO OFÍCIO 3740/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10736 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 3740/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10736 PARA SANÇÃO.
07/12/1989
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
06/12/1989
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/1989.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/1989.
21/11/1989
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 22/11/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 22/11/1989.
20/11/1989
ENCERRADA A TERCEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A TERCEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
17/10/1989
DEVOLVIDO AO DEPARTAMENTO DE PLENÁRIO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP. JAMILL JÚNIOR SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATÉRIA NA ORDEM DO DIA.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E PLANEJAMENTOS REGIONAIS
DEVOLVIDO AO DEPARTAMENTO DE PLENÁRIO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP. JAMILL JÚNIOR SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATÉRIA NA ORDEM DO DIA.
17/10/1989
REQUERIMENTO DO DEP. JAMILL JÚNIOR SOLICITANDO A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO PRAZO PARA EMITIR PARECER. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/10/1989.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JAMILL JÚNIOR SOLICITANDO A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO PRAZO PARA EMITIR PARECER. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/10/1989.
14/06/1988
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E PLANEJAMENTOS REGIONAIS
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ.
14/04/1988
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E PLANEJAMENTOS REGIONAIS. RECEBIDO NA CAMPR EM 14/4/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E PLANEJAMENTOS REGIONAIS. RECEBIDO NA CAMPR EM 14/4/1988.
05/04/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/4/1988.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E PLANEJAMENTOS REGIONAIS
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/4/1988.
24/03/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/4/1988. RECEBIDO NA CAMPR EM 25/3/1988.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/4/1988. RECEBIDO NA CAMPR EM 25/3/1988.
23/11/1987
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E ASSUNTOS MUNICIPAIS E PLANEJAMENTOS REGIONAIS. RECEBIDO NA CCJ EM 24/11/1987.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E ASSUNTOS MUNICIPAIS E PLANEJAMENTOS REGIONAIS. RECEBIDO NA CCJ EM 24/11/1987.
03/09/1987
ENCERRADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
02/06/1987
DESARQUIVADO A REQUERIMENTO DO DEP. JAMILL JÚNIOR. AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 28/12/1989, RETIFICANDO O CORPO DO PROJETO.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO A REQUERIMENTO DO DEP. JAMILL JÚNIOR. AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 28/12/1989, RETIFICANDO O CORPO DO PROJETO.