PL PROJETO DE LEI 2489/2002
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 20 DA LEI 10453, DE 22 DE JANEIRO DE 1991.
(DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO, PELO DER, DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL)
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2002
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DELEGAÇÃO, TERCEIROS, EXECUÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DELEGAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL.
Legislação citada LEI 10453 1991 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2002
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DELEGAÇÃO, TERCEIROS, EXECUÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DELEGAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL.
Legislação citada LEI 10453 1991 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
05/12/2002
PUBLICADO NO DL EM 7/12/2002, PÁG 21 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/12/2002.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/12/2002, PÁG 21 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/12/2002.