PL PROJETO DE LEI 2470/1962
DÁ O NOME DE DR CARLOS SOARES DE MOURA AO FÓRUM DA CIDADE DE
VISCONDE DO RIO BRANCO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 2767 1963 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO HILO ANDRADEPSD
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2767 1963 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 22/07/1962
Proposição de Lei PRL 3079 1962
Resumo DENOMINAÇÃO, FÓRUM, COMARCA DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 22/07/1962
Proposição de Lei PRL 3079 1962
Resumo DENOMINAÇÃO, FÓRUM, COMARCA DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
Tramitação
20/07/1962
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/10/1962 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/11/1962 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/12/1962 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/12/1962 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CASTELLAR GUIMARÃES PUBLICAÇÃO: 22/11/1962 CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DANIEL DE BARROS PUBLICAÇÃO: 7/12/1962 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 16/12/1962 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/1/1963
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/10/1962 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/11/1962 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/12/1962 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/12/1962 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CASTELLAR GUIMARÃES PUBLICAÇÃO: 22/11/1962 CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DANIEL DE BARROS PUBLICAÇÃO: 7/12/1962 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 16/12/1962 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/1/1963