PL PROJETO DE LEI 2464/2021
PL 2464/2021
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação Brasileira Comunitária
para Prevenção do Abuso de Drogas - Abraço - o imóvel que especifica.
(Destinação: funcionamento da Associação Brasileira Comunitária para
Prevenção do Abuso de Drogas – Abraço.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
1 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2021
Observação Imóvel nº 9.525, Livro 3-M, fls. 95. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Belo Horizonte.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2021
Observação Imóvel nº 9.525, Livro 3-M, fls. 95. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Belo Horizonte.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
05/01/2022
Ofício da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/1/2022, pág 2.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/1/2022, pág 2.
07/10/2021
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/10/2021, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/10/2021, pág 3.
22/09/2021
Remessa do Ofício 2342 2021 SGM ao Sr Alexandre Kalil, Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2342 2021 SGM ao Sr Alexandre Kalil, Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
22/09/2021
Remessa do Ofício 2342 2021 SGM À Associação Brasileira Comunitária para Prevenção do Abuso de Drogas - Abraço, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2342 2021 SGM À Associação Brasileira Comunitária para Prevenção do Abuso de Drogas - Abraço, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
22/09/2021
Remessa do Ofício 2342 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2342 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
21/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de informação ao autor, à Associação Brasileira Comunitária para Prevenção do Abuso de Drogas, à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de informação ao autor, à Associação Brasileira Comunitária para Prevenção do Abuso de Drogas, à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
01/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Retirado de pauta a requerimento do relator.
09/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
18/02/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/2/2021, pág 60. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 20/2/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/2/2021, pág 60. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 20/2/2021.