PL PROJETO DE LEI 2452/1986
REVOGA A LEI 8107, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1981, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL SITUADO NA CIDADE DE RIO CASCA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 9348 1986 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO GENÉSIO BERNARDINOPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9348 1986 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 15/08/1986
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, RIO CASCA.
Publicação Diário do Legislativo em 15/08/1986
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, RIO CASCA.
Tramitação
13/08/1986
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/8/1986 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/11/1986 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/11/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/11/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 8/11/1986 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS PUBLICAÇÃO: 8/11/1986 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS PUBLICAÇÃO: 8/11/1986 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 27/11/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 2/12/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 6/12/1986
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/8/1986 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/11/1986 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/11/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/11/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 8/11/1986 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS PUBLICAÇÃO: 8/11/1986 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS PUBLICAÇÃO: 8/11/1986 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 27/11/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 2/12/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 6/12/1986