PL PROJETO DE LEI 2444/2024
PL 2444/2024
Agora
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Institui o Programa de Saúde Mental dos Agentes de Segurança
Penitenciária.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Anexada a
PL 5304 de 2018
Indexação
Resumo Institui o Programa de Saúde Mental dos Agentes de Segurança Penitenciária, no quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, baseado nos princípios da Lei estadual de Saúde. O programa visa planejar, executar, controlar, fiscalizar e avaliar atividades relacionadas à saúde mental desses agentes, garantindo seu bem-estar biopsicossocial. Organizações sindicais têm acesso a informações epidemiológicas e participam do planejamento e controle do programa. São previstas ações preventivas e assistência integral aos transtornos mentais, incluindo acesso a tratamentos e medicamentos gratuitos.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Anexada a
PL 5304 de 2018
Indexação
Resumo Institui o Programa de Saúde Mental dos Agentes de Segurança Penitenciária, no quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, baseado nos princípios da Lei estadual de Saúde. O programa visa planejar, executar, controlar, fiscalizar e avaliar atividades relacionadas à saúde mental desses agentes, garantindo seu bem-estar biopsicossocial. Organizações sindicais têm acesso a informações epidemiológicas e participam do planejamento e controle do programa. São previstas ações preventivas e assistência integral aos transtornos mentais, incluindo acesso a tratamentos e medicamentos gratuitos.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
18/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 92. Anexe-se ao PL 5304 2018, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 92. Anexe-se ao PL 5304 2018, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.