PL PROJETO DE LEI 2443/2011
ALTERA A LEI 13515, DE 7 DE ABRIL DE 2000, QUE CONTÉM O CÓDIGO DE
DEFESA DO CONTRIBUINTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19972 2011 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19972 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2011
Origem
MSG 110 de 2011
Proposição de Lei PRL 20917 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DCC FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCILIAÇÃO, DIREITOS, GARANTIA, CONTRIBUINTE, OBSERVAÇÃO, NATUREZA TRIBUTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, OBJETIVO, APERFEIÇOAMENTO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, AUTORIA, AUTORIDADE TRIBUTÁRIA. EMENDA 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, DISPOSITIVOS. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO, TERMO, REFERÊNCIA, REPRESENTAÇÃO. EMENDA 3: PROPOSTA, CANCELAMENTO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, IMPROPRIEDADE, INSCRIÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DÍVIDA ATIVA, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, CÂMERA, DEFESA, CONTRIBUINTE, COMUNICAÇÃO, AUTORIDADE, OBJETIVO, SUSPENSÃO, EFEITO, PROCEDIMENTO. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, AUTORIDADE FISCAL, UTILIZAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CÂMARA DE DEFESA DO CONTRIBUINTE, INCLUSÃO, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, DIREITOS, CONTRIBUINTE, INCLUSÃO, ATUAÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, GESTOR FAZENDÁRIO, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. EMENDA 7: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CONTROLE, SOCIEDADE CIVIL, EXECUÇÃO, LEI ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 5: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 8: DISPOSITIVOS, CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL, SERVIDOR, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL.
Legislação citada EMC 56 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 35 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LEF 5172 1966 - LEI FEDERAL
LEF 6830 1980 - LEI FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 6762 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13515 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15464 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16190 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2011
Origem
MSG 110 de 2011
Proposição de Lei PRL 20917 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DCC FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCILIAÇÃO, DIREITOS, GARANTIA, CONTRIBUINTE, OBSERVAÇÃO, NATUREZA TRIBUTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, OBJETIVO, APERFEIÇOAMENTO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, AUTORIA, AUTORIDADE TRIBUTÁRIA. EMENDA 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, DISPOSITIVOS. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO, TERMO, REFERÊNCIA, REPRESENTAÇÃO. EMENDA 3: PROPOSTA, CANCELAMENTO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, IMPROPRIEDADE, INSCRIÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DÍVIDA ATIVA, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, CÂMERA, DEFESA, CONTRIBUINTE, COMUNICAÇÃO, AUTORIDADE, OBJETIVO, SUSPENSÃO, EFEITO, PROCEDIMENTO. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, AUTORIDADE FISCAL, UTILIZAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CÂMARA DE DEFESA DO CONTRIBUINTE, INCLUSÃO, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, DIREITOS, CONTRIBUINTE, INCLUSÃO, ATUAÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, GESTOR FAZENDÁRIO, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. EMENDA 7: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CONTROLE, SOCIEDADE CIVIL, EXECUÇÃO, LEI ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 5: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 8: DISPOSITIVOS, CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL, SERVIDOR, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL.
Legislação citada EMC 56 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 35 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LEF 5172 1966 - LEI FEDERAL
LEF 6830 1980 - LEI FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 6762 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13515 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15464 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16190 2006 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
ERRATA (1)
Tramitação
27/12/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19972 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/2011.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19972 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/2011.
16/12/2011
REMESSA DO OFÍCIO 3618 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20917 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3618 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20917 PARA SANÇÃO.
14/12/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/12/2011
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2011, PÁG 86 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 16/12/2011, PÁG 104 COL 4, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2011, PÁG 86 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 16/12/2011, PÁG 104 COL 4, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER.
13/12/2011
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/12/2011, PÁG 40. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/12/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/12/2011, PÁG 40. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/12/2011.
12/12/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2011, PÁG 126 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2011, PÁG 126 COL 3.
12/12/2011
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3 E 8 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 5. REJEITADAS AS EMENDAS 4, 6 E 7. PREJUDICADA A EMENDA 5. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2011, PÁG 33. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 12/12/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3 E 8 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 5. REJEITADAS AS EMENDAS 4, 6 E 7. PREJUDICADA A EMENDA 5. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2011, PÁG 33. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 12/12/2011.
07/12/2011
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3, COM A EMENDA 5, APRESENTADA NA FORMA DA SUBEMENDA 1, E COM A EMENDA 8, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 4, 6 E 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2011, PÁG 134 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3, COM A EMENDA 5, APRESENTADA NA FORMA DA SUBEMENDA 1, E COM A EMENDA 8, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 4, 6 E 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2011, PÁG 134 COL 1.
06/12/2011
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/12/2011, PÁG 128 COL 1. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FORAM APRESENTADAS AO PROJETO AS SEGUINTES EMENDAS: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDAS DE 4 A 6. DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDA 7. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 7/12/2011, PÁG 117 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 188 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 7/12/2011.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/12/2011, PÁG 128 COL 1. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FORAM APRESENTADAS AO PROJETO AS SEGUINTES EMENDAS: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDAS DE 4 A 6. DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDA 7. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 7/12/2011, PÁG 117 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 188 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 7/12/2011.
08/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2011, PÁG 111 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2011, PÁG 111 COL 2.
01/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. VISTA AO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. VISTA AO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
01/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/11/2011, PÁG 54 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 1/11/2011.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/11/2011, PÁG 54 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 1/11/2011.
21/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
18/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/10/2011, PÁG 71 COL 4. RECEBIDO NA DCC EM 19/10/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/10/2011, PÁG 71 COL 4. RECEBIDO NA DCC EM 19/10/2011.
11/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
23/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
20/09/2011
PUBLICADO NO DL EM 21/9/2011, PÁG 76 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/9/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 21/9/2011, PÁG 76 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/9/2011.