PL PROJETO DE LEI 244/1995
DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE MENCIONA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 12226 1996 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃOPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12226 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/1995
Proposição de Lei PRL 13044 1996
Observação DETETIVE ELDER DESMOULINS DE OLIVEIRA.
Resumo DENOMINAÇÃO, DELEGACIA DE POLÍCIA, PRISÃO, MUNICÍPIO, SANTA MARIA DO SUAÇUÍ.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/1995
Proposição de Lei PRL 13044 1996
Observação DETETIVE ELDER DESMOULINS DE OLIVEIRA.
Resumo DENOMINAÇÃO, DELEGACIA DE POLÍCIA, PRISÃO, MUNICÍPIO, SANTA MARIA DO SUAÇUÍ.
Tramitação
01/07/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12226 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 2/7/1996.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12226 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 2/7/1996.
18/06/1996
REMESSA DO OFÍCIO 1481/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13044 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1481/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13044 PARA SANÇÃO.
04/06/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
COMISSÃO DEFESA SOCIAL
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
09/05/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/1996, PÁG 12 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/1996, PÁG 12 COL 4.
26/04/1996
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 105 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/4/1996.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 105 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/4/1996.
18/04/1996
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM SEGUNDO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/4/1996.
COMISSÃO DEFESA SOCIAL
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM SEGUNDO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/4/1996.
16/04/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO SCHETTINO. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/1996, PÁG 5 COL 4.
COMISSÃO DEFESA SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO SCHETTINO. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/1996, PÁG 5 COL 4.
02/04/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO SCHETTINO.
COMISSÃO DEFESA SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO SCHETTINO.
21/03/1996
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL. RECEBIDO NA DSO EM 2/4/1996.
COMISSÃO DEFESA SOCIAL
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL. RECEBIDO NA DSO EM 2/4/1996.
19/03/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO SCHETTINO. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 21/3/1996, PÁG 29 COL 4.
COMISSÃO DEFESA SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO SCHETTINO. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 21/3/1996, PÁG 29 COL 4.
07/03/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO SCHETTINO.
COMISSÃO DEFESA SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO SCHETTINO.
05/03/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/3/1996, PÁG 8 COL 4. RECEBIDO NA DSO EM 5/3/1996.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/3/1996, PÁG 8 COL 4. RECEBIDO NA DSO EM 5/3/1996.
07/02/1996
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
05/07/1995
REMESSA DO OFÍCIO 1311/1995/SGM À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1311/1995/SGM À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
27/06/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
30/05/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
22/05/1995
PUB PÁG 39 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA SOCIAL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 24/5/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 39 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA SOCIAL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 24/5/1995.