PL PROJETO DE LEI 2431/2008
ALTERA AS LEIS 13085, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998, 14695 DE 30 DE JULHO DE
2003, 15302, DE 10 DE AGOSTO DE 2004, 15304, DE 11 DE AGOSTO DE 2004,
15961, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 E 16190, DE 22 DE JUNHO DE 2006.
(PROMOVE AJUSTES EM LEIS INSTITUIDORAS DE CARREIRAS DE DIVERSOS GRUPOS DE
ATIVIDADES DO PODER EXECUTIVO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI
nº 17716,
de 2008
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI
nº 17716,
de 2008
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/06/2008
Origem
MSG 219 de 2008
Proposição de Lei PRL 18635 2008
Proposições anexadas
MSG 256 de 2008
Observação ANEXO V PUBLICADO NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10 9 2008.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, INGRESSO, PROGRESSÃO, SERVIDOR, CARREIRA, POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, AUDITORIA E CONTROLE INTERNO, GESTÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRADOR PÚBLICO, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, SERVIDOR, CARREIRA, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE COORDENAÇÃO DA GUARDA PENITENCIÁRIA, DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPROVAÇÃO, REQUISITOS, CANDIDATO APROVADO, INGRESSO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, ALTERAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA, SOCIOEDUCATIVO, COMPOSIÇÃO, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REESTRUTURAÇÃO, CRIAÇÃO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), AUDITOR INTERNO, ÂMBITO, EXECUTIVO, ANEXO, QUANTITATIVO, ESPECIFICAÇÃO, ESCOLARIDADE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), EXTINÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, AUDITOR INTERNO EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, APROVAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL, SERVIDOR EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, SERVIDOR EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, CONDICIONAMENTO, DISCIPLINAMENTO, REGULAMENTO. EMENDA 1: MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL, SERVIDOR EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. EMENDA 2: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REVOGAÇÃO, CRITÉRIOS, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL, SERVIDOR EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL, SERVIDOR EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, PENSIONISTA, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, SERVIDOR EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, CONDICIONAMENTO, DISCIPLINAMENTO, REGULAMENTO. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, REQUISITOS, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR GERAL, DIRETOR ADMINISTRATIVO, SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, EXECUTIVO. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, SERVIDOR EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, SERVIDOR, HIPÓTESE, CONTRATO POR RAZÃO DETERMINADO, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA SÓCIO EDUCATIVO, COMPOSIÇÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, SERVIDOR EFETIVO, REENQUADRAMENTO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, UNIDADE, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, DESTINAÇÃO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, UNIDADE, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG).
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LEI 13085 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14695 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15302 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15304 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15464 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16190 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/06/2008
Origem
MSG 219 de 2008
Proposição de Lei PRL 18635 2008
Proposições anexadas
MSG 256 de 2008
Observação ANEXO V PUBLICADO NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10 9 2008.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, INGRESSO, PROGRESSÃO, SERVIDOR, CARREIRA, POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, AUDITORIA E CONTROLE INTERNO, GESTÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRADOR PÚBLICO, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, SERVIDOR, CARREIRA, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE COORDENAÇÃO DA GUARDA PENITENCIÁRIA, DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPROVAÇÃO, REQUISITOS, CANDIDATO APROVADO, INGRESSO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, ALTERAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA, SOCIOEDUCATIVO, COMPOSIÇÃO, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REESTRUTURAÇÃO, CRIAÇÃO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), AUDITOR INTERNO, ÂMBITO, EXECUTIVO, ANEXO, QUANTITATIVO, ESPECIFICAÇÃO, ESCOLARIDADE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), EXTINÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, AUDITOR INTERNO EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, APROVAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL, SERVIDOR EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, SERVIDOR EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, CONDICIONAMENTO, DISCIPLINAMENTO, REGULAMENTO. EMENDA 1: MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL, SERVIDOR EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. EMENDA 2: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REVOGAÇÃO, CRITÉRIOS, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL, SERVIDOR EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL, SERVIDOR EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, PENSIONISTA, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, SERVIDOR EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, CONDICIONAMENTO, DISCIPLINAMENTO, REGULAMENTO. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, REQUISITOS, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR GERAL, DIRETOR ADMINISTRATIVO, SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, EXECUTIVO. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, SERVIDOR EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, SERVIDOR, HIPÓTESE, CONTRATO POR RAZÃO DETERMINADO, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA SÓCIO EDUCATIVO, COMPOSIÇÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, SERVIDOR EFETIVO, REENQUADRAMENTO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, UNIDADE, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, DESTINAÇÃO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, UNIDADE, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG).
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LEI 13085 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14695 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15302 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15304 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15464 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16190 2006 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
ERRATA (1)
Tramitação
03/09/2008
REMESSA DO OFÍCIO 1895/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO PARA SANÇÃO O ANEXO V DA PROPOSIÇÃO DE LEI 18635, QUE SE CONVERTEU NA LEI 17716, DE 11 DE AGOSTO DE 2008, EM VIRTUDE DE ERRATA PUBLICADA NO "DIÁRIO DO LEGISLATIVO" DE 14 DE AGOSTO DE 2008. ANEXO V PUBLICADO NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/9/2008.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1895/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO PARA SANÇÃO O ANEXO V DA PROPOSIÇÃO DE LEI 18635, QUE SE CONVERTEU NA LEI 17716, DE 11 DE AGOSTO DE 2008, EM VIRTUDE DE ERRATA PUBLICADA NO "DIÁRIO DO LEGISLATIVO" DE 14 DE AGOSTO DE 2008. ANEXO V PUBLICADO NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/9/2008.
11/08/2008
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17716 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/8/2008. ANEXO V PUBLICADO NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/9/2008.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17716 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/8/2008. ANEXO V PUBLICADO NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/9/2008.
23/07/2008
REMESSA DO OFÍCIO 1661/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18635 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1661/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18635 PARA SANÇÃO.
17/07/2008
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/07/2008
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: GOVERNADOR DO ESTADO - EMENDA 2. A EMENDA SERÁ VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/7/2008.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: GOVERNADOR DO ESTADO - EMENDA 2. A EMENDA SERÁ VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/7/2008.
16/07/2008
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2008, PÁG 62 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2008, PÁG 62 COL 2.
15/07/2008
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. REJEITADAS AS EMENDAS 4 E 5. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 16/7/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. REJEITADAS AS EMENDAS 4 E 5. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 16/7/2008.
15/07/2008
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 256 2008, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 17/7/2008, PÁG 57 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 256 2008, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 17/7/2008, PÁG 57 COL 4.
09/07/2008
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO DEP. SARGENTO RODRIGUES REQUERIMENTO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA EMENDA 6. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/7/2008, PÁG 62 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO DEP. SARGENTO RODRIGUES REQUERIMENTO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA EMENDA 6. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/7/2008, PÁG 62 COL 1.
08/07/2008
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FOI APRESENTADA A SEGUINTE EMENDA: DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDA 6. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 9/7/2008, PÁG 36 COL 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA FFO EM 8/7/2008.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FOI APRESENTADA A SEGUINTE EMENDA: DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDA 6. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 9/7/2008, PÁG 36 COL 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA FFO EM 8/7/2008.
25/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 4 E 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2008, PÁG 79 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 4 E 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2008, PÁG 79 COL 1.
17/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/2008, PÁG 56 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 18/6/2008.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/2008, PÁG 56 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 18/6/2008.
17/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/2008, PÁG 42 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 17/6/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/2008, PÁG 42 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 17/6/2008.
10/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
05/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
29/05/2008
PUBLICADO NO DL EM 4/6/2008, PÁG 39 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/6/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/6/2008, PÁG 39 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/6/2008.