PL PROJETO DE LEI 242/1963
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO À
PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE PARAGUAÇU.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 3124 1964 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO AUGUSTO ZENUN UDN
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 3124 1964 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 08/06/1963
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, PARAGUAÇU.
Publicação Diário do Legislativo em 08/06/1963
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, PARAGUAÇU.
Tramitação
06/06/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/6/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/4/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/4/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 14/5/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 10/4/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: 10/4/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SINVAL BOAVENTURA PUBLICAÇÃO: 24/4/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CARLOS MEGALE PUBLICAÇÃO: 14/5/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/5/1964
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/6/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/4/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/4/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 14/5/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 10/4/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: 10/4/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SINVAL BOAVENTURA PUBLICAÇÃO: 24/4/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CARLOS MEGALE PUBLICAÇÃO: 14/5/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/5/1964