PL PROJETO DE LEI 2418/2021
PL 2418/2021
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Acrescenta artigo à Lei 20922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe
sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/02/2021
Observação Dispõe sobre os processos de licenciamento ambiental simplificado de atividades de geração de energia renovável. Distribuído a 3 comissões: CJU MEN MAD.
Indexação
Resumo Estabelece que os processos simplificados de licenciamento ambiental para geração de energia renovável usarão preferencialmente dados secundários, com dados primários sendo condicionados pelo órgão ambiental, visando facilitar projetos energéticos sustentáveis no Estado, especialmente na região norte. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – determinando que o Licenciamento Ambiental Simplificado será instruído e analisado preferencialmente com base em dados secundários.
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/02/2021
Observação Dispõe sobre os processos de licenciamento ambiental simplificado de atividades de geração de energia renovável. Distribuído a 3 comissões: CJU MEN MAD.
Indexação
Resumo Estabelece que os processos simplificados de licenciamento ambiental para geração de energia renovável usarão preferencialmente dados secundários, com dados primários sendo condicionados pelo órgão ambiental, visando facilitar projetos energéticos sustentáveis no Estado, especialmente na região norte. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – determinando que o Licenciamento Ambiental Simplificado será instruído e analisado preferencialmente com base em dados secundários.
Documentos
Tramitação
09/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bim da Ambulância.
Comissão de Minas e Energia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bim da Ambulância.
02/07/2024
Proposição recebida na MEN.
Comissão de Minas e Energia
Proposição recebida na MEN.
02/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/7/2024, pág 61.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/7/2024, pág 61.
04/06/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Doutor Jean Freire.
29/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
09/08/2023
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
08/08/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, encaminhando resposta de diligência ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/8/2023, pág 6.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, encaminhando resposta de diligência ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/8/2023, pág 6.
09/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, passe a tramitar nos termos do artigo 193, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição original do referido projeto de lei e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 11/2/2023, pág 19.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, passe a tramitar nos termos do artigo 193, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição original do referido projeto de lei e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 11/2/2023, pág 19.
20/10/2021
Remessa do Ofício 2662 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2662 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
19/10/2021
Primeiro Turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro Turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
09/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
09/02/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/2/2021, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 11/2/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/2/2021, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 11/2/2021.