PL PROJETO DE LEI 2414/1990
CRIA CARGOS NA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10293 1990 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10293 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 05/06/1990
Origem
OTJ 14 de 1990
Proposição de Lei PRL 10995 1990
Resumo CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, MAGISTRATURA, JUIZ DE DIREITO, JUIZ SUBSTITUTO, PROVIMENTO, EXIGÊNCIA, INSTALAÇÃO, VARAS JUDICIÁRIAS, COMARCA. TRANSFORMAÇÃO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, JUIZ AUXILIAR, JUIZ SUBSTITUTO, ENTRÂNCIA INICIAL. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, JUIZ SUBSTITUTO, ENTRÂNCIA ESPECIAL, JUIZ AUXILIAR.
Legislação citada LEI 7655 1979 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9548 1988 - LEI ORDINÁRIA
RSF 61 1975 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 05/06/1990
Origem
OTJ 14 de 1990
Proposição de Lei PRL 10995 1990
Resumo CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, MAGISTRATURA, JUIZ DE DIREITO, JUIZ SUBSTITUTO, PROVIMENTO, EXIGÊNCIA, INSTALAÇÃO, VARAS JUDICIÁRIAS, COMARCA. TRANSFORMAÇÃO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, JUIZ AUXILIAR, JUIZ SUBSTITUTO, ENTRÂNCIA INICIAL. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, JUIZ SUBSTITUTO, ENTRÂNCIA ESPECIAL, JUIZ AUXILIAR.
Legislação citada LEI 7655 1979 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9548 1988 - LEI ORDINÁRIA
RSF 61 1975 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
Tramitação
02/10/1990
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10293 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/10/1990.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10293 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/10/1990.
13/09/1990
REMESSA DO OFÍCIO 1934/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10995 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 1934/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10995 PARA SANÇÃO.
12/09/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/09/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. NEIF JABUR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/9/1990.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. NEIF JABUR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/9/1990.
12/09/1990
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO, NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 12/9/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO, NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 12/9/1990.
04/09/1990
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO VALENTE. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/1990.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO VALENTE. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/1990.
28/08/1990
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 29/8/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 29/8/1990.
21/08/1990
CCJ CAP CFFO SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. FELIPE NERI. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/8/1990.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CAP CFFO SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. FELIPE NERI. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/8/1990.
08/08/1990
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 8 8 1990.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 8 8 1990.
07/08/1990
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MARIA CHAVES SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/1990.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MARIA CHAVES SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/1990.
20/06/1990
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 20/6/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 20/6/1990.
01/06/1990
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.