PL PROJETO DE LEI 2412/2021
PL 2412/2021
Agora
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Dispõe sobre o incentivo ao turismo religioso e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2021
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU CTU DEC FFO.
Indexação
Resumo Estabelece a Campanha Estadual de Fomento e Incentivo ao Turismo Religioso em Minas Gerais, visando promover o planejamento, desenvolvimento e fortalecimento dessa modalidade de turismo. Proíbe atividades turísticas que causem degradação ambiental ou cultural, e que promovam práticas discriminatórias. Define a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT - como responsável pela regulamentação específica dos empreendimentos voltados ao turismo religioso.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2021
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU CTU DEC FFO.
Indexação
Resumo Estabelece a Campanha Estadual de Fomento e Incentivo ao Turismo Religioso em Minas Gerais, visando promover o planejamento, desenvolvimento e fortalecimento dessa modalidade de turismo. Proíbe atividades turísticas que causem degradação ambiental ou cultural, e que promovam práticas discriminatórias. Define a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT - como responsável pela regulamentação específica dos empreendimentos voltados ao turismo religioso.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
11/08/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada (redistribuído).
10/07/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
09/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
04/02/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2021, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 6/2/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2021, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 6/2/2021.