PL PROJETO DE LEI 2391/1962
DÁ AO PRÉDIO ESTADUAL DESTINADO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS A DENOMINAÇÃO DE PALÁCIO DESEMBARGADOR LEAL DA PAIXÃO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 2774 1963 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO EUGÊNIO KLEIN DUTRAPTN
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2774 1963 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 27/06/1962
Proposição de Lei PRL 3105 1962
Resumo DENOMINAÇÃO, PRÉDIO, INSTALAÇÕES, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Publicação Publicado em 27/06/1962
Proposição de Lei PRL 3105 1962
Resumo DENOMINAÇÃO, PRÉDIO, INSTALAÇÕES, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Tramitação
25/06/1962
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/7/1962 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/10/1962 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/12/1962 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 21/12/1962 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MURILO BADARÓ PUBLICAÇÃO: 14/7/1962 CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CELSO MOTTA PUBLICAÇÃO: 12/12/1962 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1962 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 5/1/1963
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/7/1962 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/10/1962 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/12/1962 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 21/12/1962 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MURILO BADARÓ PUBLICAÇÃO: 14/7/1962 CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CELSO MOTTA PUBLICAÇÃO: 12/12/1962 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1962 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 5/1/1963