PL PROJETO DE LEI 2386/2005
DISPÕE QUE SEJAM CONSIDERADOS EM SERVIÇO O SERVIDOR POLICIAL CIVIL,
O AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, O AGENTE SOCIOEDUCATIVO E O
MILITAR DO ESTADO QUE, CHAMADOS, FOREM PRESTAR ESCLARECIMENTOS EM
PROCEDIMENTO OU PROCESSO ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL ACERCA DE FATO
EM QUE SE TENHAM ENVOLVIDO EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/06/2005
Proposições relacionadas
PL 750 de 2007
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, CARACTERIZAÇÃO, ATIVIDADE, SERVIÇO, ATUAÇÃO, POLICIAL CIVIL, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, POLICIAL MILITAR, ESCLARECIMENTOS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PROCEDIMENTO JUDICIAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO JUDICIAL, REFERÊNCIA, FATO, HIPÓTESE, PARTICIPAÇÃO, EFEITO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/06/2005
Proposições relacionadas
PL 750 de 2007
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, CARACTERIZAÇÃO, ATIVIDADE, SERVIÇO, ATUAÇÃO, POLICIAL CIVIL, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, POLICIAL MILITAR, ESCLARECIMENTOS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PROCEDIMENTO JUDICIAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO JUDICIAL, REFERÊNCIA, FATO, HIPÓTESE, PARTICIPAÇÃO, EFEITO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO.
Documentos
Tramitação
10/04/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 750 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 750 2007.
22/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/3/2007, PÁG 58 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/3/2007, PÁG 58 COL 1.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
09/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
21/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
08/06/2005
PUBLICADO NO DL EM 10/6/2005, PÁG 45 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/6/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/6/2005, PÁG 45 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/6/2005.