PL PROJETO DE LEI 2379/2008
DETERMINA QUE AS FALTAS AO TRABALHO DECORRENTES DA OBRIGATORIEDADE
DO COMPARECIMENTO AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, POR PARTE DOS
PAIS E DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS DOS DISCENTES, SEJAM ABONADAS PARA
TODOS OS FINS E EFEITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/05/2008
Proposições anexadas
PL 5090 de 2010
Resumo DISPOSITIVOS, DETERMINAÇÃO, ABONO DE FALTA, TRABALHO, EFEITO, OBRIGATORIEDADE, COMPARECIMENTO, PAIS, RESPONSÁVEL LEGAL, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, OBJETIVO, PARTICIPAÇÃO, REUNIÃO, EDUCAÇÃO BÁSICA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/05/2008
Proposições anexadas
PL 5090 de 2010
Resumo DISPOSITIVOS, DETERMINAÇÃO, ABONO DE FALTA, TRABALHO, EFEITO, OBRIGATORIEDADE, COMPARECIMENTO, PAIS, RESPONSÁVEL LEGAL, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, OBJETIVO, PARTICIPAÇÃO, REUNIÃO, EDUCAÇÃO BÁSICA.
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
17/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/2008, PÁG 56 COL 1.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/2008, PÁG 56 COL 1.
20/05/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
14/05/2008
PUBLICADO NO DL EM 16/5/2008, PÁG 41 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/5/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 16/5/2008, PÁG 41 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/5/2008.