PL PROJETO DE LEI 237/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VALE-TÁXI PARA PESSOAS CARENTES E COM DIFICULDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2007
Origem
PL 151 de 2003
Proposições relacionadas
PL 151 de 2003
Indexação
Resumo O PROJETO CRIA O VALE-TÁXI PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA COM DIFICULDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. ESTABELECE OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO E DISCIPLINA SUA UTILIZAÇÃO. PREVÊ O FORNECIMENTO DOS VALES MEDIANTE COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES EXIGIDAS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2007
Origem
PL 151 de 2003
Proposições relacionadas
PL 151 de 2003
Indexação
Resumo O PROJETO CRIA O VALE-TÁXI PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA COM DIFICULDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. ESTABELECE OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO E DISCIPLINA SUA UTILIZAÇÃO. PREVÊ O FORNECIMENTO DOS VALES MEDIANTE COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES EXIGIDAS.
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
08/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/2007, PÁG 54 COL 2.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/2007, PÁG 54 COL 2.
15/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
07/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 9/3/2007, PÁG 40 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/3/2007.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 9/3/2007, PÁG 40 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/3/2007.