PL PROJETO DE LEI 237/1999
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O PAGAMENTO, PELA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL, A EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/1999
Proposições relacionadas
PL 75 de 1999
Resumo CRITÉRIOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PAGAMENTO, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. EXIGÊNCIA, EMPRESA, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÕES, NATUREZA SOCIAL, NATUREZA TRABALHISTA, COMPROVAÇÃO, PAGAMENTO, SALÁRIO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, (FGTS), CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/1999
Proposições relacionadas
PL 75 de 1999
Resumo CRITÉRIOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PAGAMENTO, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. EXIGÊNCIA, EMPRESA, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÕES, NATUREZA SOCIAL, NATUREZA TRABALHISTA, COMPROVAÇÃO, PAGAMENTO, SALÁRIO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, (FGTS), CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
Documentos
Tramitação
22/04/1999
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 75 1999 CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, PUBLICADA NO DL EM 24/4/1999, PÁG 30 COL 3. PL. 75 1999: TRANSFORMADO NA LEI 13407 1999.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 75 1999 CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, PUBLICADA NO DL EM 24/4/1999, PÁG 30 COL 3. PL. 75 1999: TRANSFORMADO NA LEI 13407 1999.
20/04/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
14/04/1999
PUB PÁG 36 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/4/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 36 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/4/1999.