PL PROJETO DE LEI 2365/2024
Estabelece diretrizes para a criação da Estratégia Estadual de
Recuperação de Celulares Roubados.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Proposições relacionadas
RQN 9880 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DEC SPU.
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para a criação da Estratégia Estadual de Recuperação de Celulares Roubados no Estado, obrigando as operadoras de telefonia móvel a fornecer dados para localização de dispositivos e cartões SIM roubados mediante solicitação policial. Autoriza a criação de um comitê para coordenar ações, metas e resultados. Determina que as operadoras devem bloquear o código de identificação de celulares (IMEI) roubados, manter registros atualizados e colaborar na identificação de aparelhos adquiridos ilegalmente.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Proposições relacionadas
RQN 9880 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DEC SPU.
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para a criação da Estratégia Estadual de Recuperação de Celulares Roubados no Estado, obrigando as operadoras de telefonia móvel a fornecer dados para localização de dispositivos e cartões SIM roubados mediante solicitação policial. Autoriza a criação de um comitê para coordenar ações, metas e resultados. Determina que as operadoras devem bloquear o código de identificação de celulares (IMEI) roubados, manter registros atualizados e colaborar na identificação de aparelhos adquiridos ilegalmente.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
04/02/2025
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 6/2/2025, pág 120.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 6/2/2025, pág 120.
03/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
20/06/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
18/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Segurança Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Segurança Pública, para parecer.