PL PROJETO DE LEI 2358/2008
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DO RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- DER-MG A DOAR AO ESTADO DE MINAS GERAIS OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA,
SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE UBERLÂNDIA E UNAÍ. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE
NÚCLEOS DE GESTÃO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18203 2009 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18203 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/2008
Origem
MSG 209 de 2008
Proposição de Lei PRL 19114 2009
Proposições anexadas
PL 3104 de 2009
Observação DELIBERAÇÃO 1, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008, DO DER-MG.
Indexação
Resumo SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DOAÇÃO, EXECUTIVO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, UNAÍ, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, NÚCLEO DE GESTÃO AMBIENTAL, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DOAÇÃO, EXECUTIVO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, UBERLÂNDIA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DOAÇÃO, EXECUTIVO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, UNAÍ, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, NÚCLEO DE GESTÃO AMBIENTAL, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), OBSERVAÇÃO, DETALHAMENTO, ANEXO.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/2008
Origem
MSG 209 de 2008
Proposição de Lei PRL 19114 2009
Proposições anexadas
PL 3104 de 2009
Observação DELIBERAÇÃO 1, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008, DO DER-MG.
Indexação
Resumo SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DOAÇÃO, EXECUTIVO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, UNAÍ, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, NÚCLEO DE GESTÃO AMBIENTAL, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DOAÇÃO, EXECUTIVO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, UBERLÂNDIA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DOAÇÃO, EXECUTIVO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, UNAÍ, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, NÚCLEO DE GESTÃO AMBIENTAL, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), OBSERVAÇÃO, DETALHAMENTO, ANEXO.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Documentos
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ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
ERRATA (1)
Tramitação
22/06/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18203 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/6/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18203 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/6/2009.
29/05/2009
REMESSA DO OFÍCIO 1081/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19114 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1081/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19114 PARA SANÇÃO.
28/05/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
27/05/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 28/5/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 28/5/2009.
20/05/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/5/2009, PÁG 65 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/5/2009, PÁG 65 COL 3.
14/05/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA.
12/05/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 13/5/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 13/5/2009.
07/05/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
22/04/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/4/2009, PÁG 36 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/4/2009, PÁG 36 COL 4.
14/04/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA.
31/03/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/4/2009, PÁG 40 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 31/3/2009.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/4/2009, PÁG 40 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 31/3/2009.
13/05/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
08/05/2008
PUBLICADO NO DL EM 10/5/2008, PÁG 42 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/5/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/5/2008, PÁG 42 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/5/2008.