PL PROJETO DE LEI 2355/2020
Altera a Lei 16014, de 15 de março de 2006, que declara de
utilidade pública a Associação do Circuito Turístico Parque Nacional
Serra do Cipó, com sede no Município de Belo Horizonte.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24395 2023 - Lei Ordinária
2 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24395 2023 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2020
Proposição de Lei PRL 25354 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DEC.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Utilidade Pública, Entidade, Município, Belo Horizonte.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2020
Proposição de Lei PRL 25354 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DEC.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Utilidade Pública, Entidade, Município, Belo Horizonte.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Desenvolvimento Econômico
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
11/07/2023
Proposição de lei sancionada. Lei 24395 publicada no Diário do Executivo em 12/7/2023.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24395 publicada no Diário do Executivo em 12/7/2023.
22/06/2023
Ofício 1227 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25354 2023 para sanção. Data do envio: 22/6/2023. Data máxima para sanção: 13/7/2023.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1227 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25354 2023 para sanção. Data do envio: 22/6/2023. Data máxima para sanção: 13/7/2023.
22/06/2023
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Aprovado em redação final. À sanção.
31/05/2023
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 1/6/2023, pág 138.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 1/6/2023, pág 138.
30/05/2023
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
30/05/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
04/05/2023
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Ana Paula Siqueira, Dep. Fábio Avelar, Dep. Oscar Teixeira, Dep. Roberto Andrade. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 147.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Ana Paula Siqueira, Dep. Fábio Avelar, Dep. Oscar Teixeira, Dep. Roberto Andrade. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 147.
10/04/2023
Turno único. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 18/4/2023, pág 9.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Turno único. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 18/4/2023, pág 9.
24/03/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira (redistribuído).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Turno Único. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira (redistribuído).
02/02/2022
Turno Único. Relator: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Turno Único. Relator: Dep. Thiago Cota.
02/02/2022
Recebido na DEC.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Recebido na DEC.
16/11/2021
Turno Único. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 17/11/2021, pág 56.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 17/11/2021, pág 56.
11/11/2021
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
18/05/2021
Turno Único. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Aprovado pedido de informação ao autor.
09/03/2021
Turno Único. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
16/12/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2020, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para deliberação. Recebido na CJU em 18/12/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2020, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para deliberação. Recebido na CJU em 18/12/2020.