PL PROJETO DE LEI 2352/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de espaços de lazer
aparelhados para atividades da terceira idade nos programas
habitacionais executados pelo Estado.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Executivo, Implantação, Área de Recreação e Esportes, Equipamento Esportivo, Beneficiário, Idoso, Âmbito, Programa Estadual, Habitação Popular.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Executivo, Implantação, Área de Recreação e Esportes, Equipamento Esportivo, Beneficiário, Idoso, Âmbito, Programa Estadual, Habitação Popular.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
09/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
16/12/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2020, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 18/12/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2020, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 18/12/2020.