PL PROJETO DE LEI 2345/2011
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE EXAMES ESPECIAIS DO DETRAN-MG.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 21157 2014 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 21157 2014 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/08/2011
Proposição de Lei PRL 22023 2013
Proposições anexadas
PL 3808 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU APU DPD FFO. RESOLUÇÃO 168 2004, DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, INSTALAÇÃO, COMISSÃO, EXAME ESPECIAL, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), LOCALIZAÇÃO, MUNICÍPIOS, SEDE, DEPARTAMENTO, POLÍCIA CIVIL, EFEITO, REALIZAÇÃO, PROCESSO, HABILITAÇÃO, CONDUTOR, VEÍCULO AUTOMOTOR, HIPÓTESE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBSERVAÇÃO, NECESSIDADE, CRITÉRIOS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FACILITAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ACESSO, COMISSÃO, EXAME ESPECIAL, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), EFEITO, REALIZAÇÃO, PROCESSO, HABILITAÇÃO, CONDUTOR, VEÍCULO AUTOMOTOR. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FACILITAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ACESSO, COMISSÃO, EXAME ESPECIAL, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), EFEITO, REALIZAÇÃO, PROCESSO, HABILITAÇÃO, CONDUTOR, VEÍCULO AUTOMOTOR, INCLUSÃO, OBJETIVO, DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. SUBEMENDA 1: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, EMENDA, EFEITO, ACESSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EXAME ESPECIAL, HABILITAÇÃO, CONDUTOR, VEÍCULO AUTOMOTOR, INCLUSÃO, LOCAL.
Legislação citada DEC 45228 2009 - DECRETO
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12032 1995 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/08/2011
Proposição de Lei PRL 22023 2013
Proposições anexadas
PL 3808 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU APU DPD FFO. RESOLUÇÃO 168 2004, DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, INSTALAÇÃO, COMISSÃO, EXAME ESPECIAL, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), LOCALIZAÇÃO, MUNICÍPIOS, SEDE, DEPARTAMENTO, POLÍCIA CIVIL, EFEITO, REALIZAÇÃO, PROCESSO, HABILITAÇÃO, CONDUTOR, VEÍCULO AUTOMOTOR, HIPÓTESE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBSERVAÇÃO, NECESSIDADE, CRITÉRIOS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FACILITAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ACESSO, COMISSÃO, EXAME ESPECIAL, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), EFEITO, REALIZAÇÃO, PROCESSO, HABILITAÇÃO, CONDUTOR, VEÍCULO AUTOMOTOR. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FACILITAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ACESSO, COMISSÃO, EXAME ESPECIAL, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), EFEITO, REALIZAÇÃO, PROCESSO, HABILITAÇÃO, CONDUTOR, VEÍCULO AUTOMOTOR, INCLUSÃO, OBJETIVO, DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. SUBEMENDA 1: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, EMENDA, EFEITO, ACESSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EXAME ESPECIAL, HABILITAÇÃO, CONDUTOR, VEÍCULO AUTOMOTOR, INCLUSÃO, LOCAL.
Legislação citada DEC 45228 2009 - DECRETO
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12032 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
ERRATA (1)
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
-
ERRATA (2)
Tramitação
26/02/2014
OFÍCIO DA SRA MÁRNIA SANTOS MUNIZ, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE UBERLÂNDIA, AGRADECENDO A APROVAÇÃO DA LEI 21157 2014, E SOLICITANDO APOIO PARA QUE AS AÇÕES NELA PREVISTAS SEJAM IMPLEMENTADAS BREVEMENTE. À COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 28/2/2014, PÁG 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA MÁRNIA SANTOS MUNIZ, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE UBERLÂNDIA, AGRADECENDO A APROVAÇÃO DA LEI 21157 2014, E SOLICITANDO APOIO PARA QUE AS AÇÕES NELA PREVISTAS SEJAM IMPLEMENTADAS BREVEMENTE. À COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 28/2/2014, PÁG 2.
17/01/2014
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21157 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/2014.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21157 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/2014.
18/12/2013
OFÍCIO 3854 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22023 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 20/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 18/1/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 21/12/2013, PÁG 2.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 3854 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22023 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 20/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 18/1/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 21/12/2013, PÁG 2.
17/12/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2013
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2013, PÁG 63.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2013, PÁG 63.
12/12/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. A EMENDA FOI SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO, SALVO EMENDA, COM VOTOS A FAVOR, VOTO CONTRÁRIO E VOTO EM BRANCO. APROVADA A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. SUBEMENDA À EMENDA PUBLICADA NO DL EM 13/12/2013, PÁG 60. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDA E SUBEMENDA. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE. 47 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE. 43 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2013, PÁG 50. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/12/2013.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. A EMENDA FOI SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO, SALVO EMENDA, COM VOTOS A FAVOR, VOTO CONTRÁRIO E VOTO EM BRANCO. APROVADA A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. SUBEMENDA À EMENDA PUBLICADA NO DL EM 13/12/2013, PÁG 60. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDA E SUBEMENDA. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE. 47 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE. 43 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2013, PÁG 50. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/12/2013.
11/12/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2013, PÁG 48.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2013, PÁG 48.
11/12/2013
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO, SOLICITANDO A INVERSÃO DA PREFERÊNCIA NA VOTAÇÃO, DE MODO QUE O PROJETO ORIGINAL SEJA APRECIADO EM PRIMEIRO LUGAR. APROVADO. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, O PROJETO, COM VOTOS A FAVOR, VOTO CONTRÁRIO E VOTO EM BRANCO. PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - ELISMAR PRADO - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS. 34 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2013, PÁG 35. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 11/12/2013.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO, SOLICITANDO A INVERSÃO DA PREFERÊNCIA NA VOTAÇÃO, DE MODO QUE O PROJETO ORIGINAL SEJA APRECIADO EM PRIMEIRO LUGAR. APROVADO. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, O PROJETO, COM VOTOS A FAVOR, VOTO CONTRÁRIO E VOTO EM BRANCO. PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - ELISMAR PRADO - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS. 34 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2013, PÁG 35. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 11/12/2013.
09/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2013, PÁG 90. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 11/12/2013, PÁG 91, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 8/2/2014, PÁG 12, TORNANDO SEM EFEITO A ERRATA ANTERIORMENTE PUBLICADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2013, PÁG 90. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 11/12/2013, PÁG 91, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 8/2/2014, PÁG 12, TORNANDO SEM EFEITO A ERRATA ANTERIORMENTE PUBLICADA.
05/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LIZA PRADO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2013, PÁG 144. RECEBIDO NA FFO EM 5/12/2013.
COMISSÃO DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LIZA PRADO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2013, PÁG 144. RECEBIDO NA FFO EM 5/12/2013.
02/10/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LIZA PRADO.
COMISSÃO DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LIZA PRADO.
01/10/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/10/2013, PÁG 31. RECEBIDO NA DPD EM 1/10/2013.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/10/2013, PÁG 31. RECEBIDO NA DPD EM 1/10/2013.
03/07/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
25/06/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2013, PÁG 93. RECEBIDO NA APU EM 26/6/2013.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2013, PÁG 93. RECEBIDO NA APU EM 26/6/2013.
24/04/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO).
06/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA (REDISTRIBUÍDO) (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA (REDISTRIBUÍDO) (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
25/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
23/08/2011
PUBLICADO NO DL EM 25/8/2011, PÁG 123 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/8/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/8/2011, PÁG 123 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/8/2011.