PL PROJETO DE LEI 2331/2011
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM POSTOS DE
COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local PLENÁRIO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/08/2011
Proposições relacionadas
RQO 2217 de 2015
PL 3042 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG FFO.
Resumo PROIBIÇÃO, POSTO DE COMBUSTÍVEL, COMERCIALIZAÇÃO, CONSUMO, BEBIDA ALCOÓLICA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PROIBIÇÃO, VENDA, BEBIDA ALCOÓLICA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LOCALIZAÇÃO, RODOVIA, JURISDIÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). PROPOSTA, INCLUSÃO, POSTO DE COMBUSTÍVEL, COMERCIALIZAÇÃO, CONSUMO, BEBIDA ALCOÓLICA, FIXAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, NORMAS. INCLUSÃO, PROIBIÇÃO, CONSUMO, BEBIDA ALCOÓLICA, POSTO DE COMBUSTÍVEL, PERÍMETRO URBANO, OBRIGATORIEDADE, AFIXAÇÃO, AVISO. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PROIBIÇÃO, VENDA, BEBIDA ALCOÓLICA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LOCALIZAÇÃO, RODOVIA, JURISDIÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, CONSUMO, BEBIDA ALCOÓLICA, LOCAL, ABASTECIMENTO, POSTO DE GASOLINA, PERÍMETRO URBANO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, POSTO DE COMBUSTÍVEL, PERÍMETRO URBANO, AFIXAÇÃO, AVISO, PROIBIÇÃO, CONSUMO, BEBIDA ALCOÓLICA.
Legislação citada LEF 11705 2008 - LEI FEDERAL
LEI 11547 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20605 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local PLENÁRIO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/08/2011
Proposições relacionadas
RQO 2217 de 2015
PL 3042 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG FFO.
Resumo PROIBIÇÃO, POSTO DE COMBUSTÍVEL, COMERCIALIZAÇÃO, CONSUMO, BEBIDA ALCOÓLICA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PROIBIÇÃO, VENDA, BEBIDA ALCOÓLICA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LOCALIZAÇÃO, RODOVIA, JURISDIÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). PROPOSTA, INCLUSÃO, POSTO DE COMBUSTÍVEL, COMERCIALIZAÇÃO, CONSUMO, BEBIDA ALCOÓLICA, FIXAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, NORMAS. INCLUSÃO, PROIBIÇÃO, CONSUMO, BEBIDA ALCOÓLICA, POSTO DE COMBUSTÍVEL, PERÍMETRO URBANO, OBRIGATORIEDADE, AFIXAÇÃO, AVISO. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PROIBIÇÃO, VENDA, BEBIDA ALCOÓLICA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LOCALIZAÇÃO, RODOVIA, JURISDIÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, CONSUMO, BEBIDA ALCOÓLICA, LOCAL, ABASTECIMENTO, POSTO DE GASOLINA, PERÍMETRO URBANO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, POSTO DE COMBUSTÍVEL, PERÍMETRO URBANO, AFIXAÇÃO, AVISO, PROIBIÇÃO, CONSUMO, BEBIDA ALCOÓLICA.
Legislação citada LEF 11705 2008 - LEI FEDERAL
LEI 11547 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20605 2013 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tramitação
04/11/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 3042 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 3042 2015.
28/10/2015
REQUERIMENTO DO DEP. CABO JÚLIO, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 30/10/2015, PÁG 25.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CABO JÚLIO, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 30/10/2015, PÁG 25.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
21/08/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
03/07/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
02/07/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3, E PELA REJEIÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS 1 E 2. ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3, E PELA REJEIÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS 1 E 2. ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
27/06/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3, E PELA REJEIÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS 1 E 2. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3, E PELA REJEIÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS 1 E 2. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO RELATOR.
18/06/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3, E PELA REJEIÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS 1 E 2. VISTA AO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3, E PELA REJEIÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS 1 E 2. VISTA AO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
04/06/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
21/05/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CABO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/5/2013, PÁG 32. RECEBIDO NA FFO EM 22/5/2013.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CABO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/5/2013, PÁG 32. RECEBIDO NA FFO EM 22/5/2013.
15/05/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CABO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CABO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
08/05/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CABO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CABO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA.
30/04/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CABO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. LEONARDO MOREIRA.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CABO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. LEONARDO MOREIRA.
10/04/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CABO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CABO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
27/02/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CABO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CABO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO).
01/02/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
13/12/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2011, PÁG 78 COL 1. RECEBIDO NA SEG EM 13/12/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2011, PÁG 78 COL 1. RECEBIDO NA SEG EM 13/12/2011.
29/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. CÁSSIO SOARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. CÁSSIO SOARES.
23/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
18/08/2011
PUBLICADO NO DL EM 20/8/2011, PÁG 60 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/8/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/8/2011, PÁG 60 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/8/2011.