PL PROJETO DE LEI 2323/1986
DÁ DENOMINAÇÃO AO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS (PALÁCIO RUI BARBOSA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 9310 1986 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO ARMANDO COSTAPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9310 1986 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 04/06/1986
Resumo DENOMINAÇÃO, EDIFÍCIO-SEDE, (TCMG), MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 04/06/1986
Resumo DENOMINAÇÃO, EDIFÍCIO-SEDE, (TCMG), MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Tramitação
28/05/1986
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/6/1986 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/9/1986 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/9/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 22/10/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES PUBLICAÇÃO: 22/8/1986 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 23/9/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERALDO DA COSTA PEREIRA PUBLICAÇÃO: 21/10/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 11/11/1986
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/6/1986 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/9/1986 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/9/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 22/10/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES PUBLICAÇÃO: 22/8/1986 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 23/9/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERALDO DA COSTA PEREIRA PUBLICAÇÃO: 21/10/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 11/11/1986