PL PROJETO DE LEI 231/1999
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DO MILITAR DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/1999
Observação CARTEIRA ESPECIAL DE IDENTIDADE.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, POLICIAL MILITAR. REVOGAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, IDENTIFICAÇÃO, PESSOAL, (PMMG).
Legislação citada DEC 27472 1987 - DECRETO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/1999
Observação CARTEIRA ESPECIAL DE IDENTIDADE.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, POLICIAL MILITAR. REVOGAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, IDENTIFICAÇÃO, PESSOAL, (PMMG).
Legislação citada DEC 27472 1987 - DECRETO
Documentos
Tramitação
07/07/1999
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/7/1999, PÁG 22 COL 3. RECEBIDO NO ARQUIVO EM 02/08/1999.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/7/1999, PÁG 22 COL 3. RECEBIDO NO ARQUIVO EM 02/08/1999.
10/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/6/1999, PÁG 17 COL 1.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/6/1999, PÁG 17 COL 1.
27/05/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
20/05/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
13/05/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
20/04/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
14/04/1999
PUB PÁG 35 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DIREITOS HUMANOS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/4/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 35 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DIREITOS HUMANOS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/4/1999.