PL PROJETO DE LEI 2301/2020
PL 2301/2020
Agora
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Veda o uso e ensino de novas formas de flexão de gênero e de número das
palavras da língua portuguesa em discordância com as regras gramaticais
consolidadas de nosso vernáculo em instituições de ensino no Estado, bem
como esse uso pela administração pública direta e indireta ou pelos que
com ela possuem contratos vigentes.
Situação atual:
Anexado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2020
Proposições relacionadas
PL 2271 de 2020
Anexada a
PL 2283 de 2020
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Administração Estadual, Estabelecimento de Ensino, Setor Público, Setor Privado, Utilização, Ensino, Língua Portuguesa, Concordância, Norma, Padrão, Obediência, Acordo, Ortografia, Linguagem Neutra. Proibição, Utilização Indevida, Linguagem, Referência, Gênero, Número, Palavra, Currículo, Material Escolar, Edital, Concurso Público, Documento Oficial, Previsão, Penalidade, Multa, Sanção, Pena Disciplinar. Obrigatoriedade, Executivo, Fiscalização, Valorização, Língua Portuguesa, Política Estadual, Educação.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2020
Proposições relacionadas
PL 2271 de 2020
Anexada a
PL 2283 de 2020
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Administração Estadual, Estabelecimento de Ensino, Setor Público, Setor Privado, Utilização, Ensino, Língua Portuguesa, Concordância, Norma, Padrão, Obediência, Acordo, Ortografia, Linguagem Neutra. Proibição, Utilização Indevida, Linguagem, Referência, Gênero, Número, Palavra, Currículo, Material Escolar, Edital, Concurso Público, Documento Oficial, Previsão, Penalidade, Multa, Sanção, Pena Disciplinar. Obrigatoriedade, Executivo, Fiscalização, Valorização, Língua Portuguesa, Política Estadual, Educação.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 2271 2020 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 2283 2020, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 44.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 2271 2020 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 2283 2020, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 44.
03/12/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/12/2020, pág 15. Anexe-se ao PL 2271 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/12/2020, pág 15. Anexe-se ao PL 2271 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.