PL PROJETO DE LEI 230/1963
CANCELA MULTAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO ANIBAL TEIXEIRAPRP
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Publicação Diário do Legislativo em 04/06/1963
Proposições anexadas
PL 347 de 1963
Resumo CANCELAMENTO, MULTA FISCAL.
Local ARQUIVO
Publicação Diário do Legislativo em 04/06/1963
Proposições anexadas
PL 347 de 1963
Resumo CANCELAMENTO, MULTA FISCAL.
Tramitação
31/05/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/6/1963 ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/6/1963 ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA