PL PROJETO DE LEI 2270/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AO PATRIMÔNIO DA COMPANHIA DE
SANEAMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - COPASA - MG - O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2005
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, PATRIMÔNIO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), IMÓVEL, MUNICÍPIO, CONSELHEIRO LAFAIETE.
Legislação citada LEI 14446 2002 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2005
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, PATRIMÔNIO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), IMÓVEL, MUNICÍPIO, CONSELHEIRO LAFAIETE.
Legislação citada LEI 14446 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
28/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2005, PÁG 69 COL 1.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2005, PÁG 69 COL 1.
11/05/2005
REMESSA DO OFÍCIO 994/2005/SGM AO DER-MG, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 994/2005/SGM AO DER-MG, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
10/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO DER-MG, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO DER-MG, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
03/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
26/04/2005
PUBLICADO NO DL EM 28/4/2005, PÁG 30 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/4/2005, PÁG 30 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2005.