PL PROJETO DE LEI 2266/2011
CRIA O FUNDO ESTADUAL PARA A CIDADANIA FISCAL MINEIRA - FECIFIM.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19825 2011 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19825 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2011
Origem
MSG 87 de 2011
Proposição de Lei PRL 20735 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, CIDADANIA, RESPONSABILIDADE FISCAL, OBJETIVO, INCENTIVO FINANCEIRO, PROGRAMA, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS. EMENDA 1: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, RELAÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL. PROPOSTA, EXCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DETALHAMENTO, PROCEDIMENTO, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, FUNDO ESTADUAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DURAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. EMENDA 2: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, EXCLUSÃO, PALAVRA, RECEITA, SUBSTITUIÇÃO, RECURSOS. EMENDA 3: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL.
Legislação citada DEC 45669 2011 - DECRETO
LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 12984 1998 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2011
Origem
MSG 87 de 2011
Proposição de Lei PRL 20735 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, CIDADANIA, RESPONSABILIDADE FISCAL, OBJETIVO, INCENTIVO FINANCEIRO, PROGRAMA, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS. EMENDA 1: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, RELAÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL. PROPOSTA, EXCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DETALHAMENTO, PROCEDIMENTO, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, FUNDO ESTADUAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DURAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. EMENDA 2: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, EXCLUSÃO, PALAVRA, RECEITA, SUBSTITUIÇÃO, RECURSOS. EMENDA 3: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL.
Legislação citada DEC 45669 2011 - DECRETO
LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 12984 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
24/11/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19825 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/11/2011.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19825 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/11/2011.
31/10/2011
REMESSA DO OFÍCIO 3158 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20735 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3158 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20735 PARA SANÇÃO.
27/10/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
26/10/2011
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/2011, PÁG 104 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/2011, PÁG 104 COL 3.
25/10/2011
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 27/10/2011, PÁG 56. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/10/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 27/10/2011, PÁG 56. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/10/2011.
19/10/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/10/2011, PÁG 104 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/10/2011, PÁG 104 COL 2.
18/10/2011
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 19/10/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 19/10/2011.
04/10/2011
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
28/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/9/2011, PÁG 70 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/9/2011, PÁG 70 COL 2.
20/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
20/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/2011, PÁG 77 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 21/9/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/2011, PÁG 77 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 21/9/2011.
09/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
04/08/2011
PUBLICADO NO DL EM 6/8/2011, PÁG 81 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/8/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/8/2011, PÁG 81 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/8/2011.