PL PROJETO DE LEI 2264/1994
DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REGIONAIS, PARA SUBSIDIAR
A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
PELOS PODERES PÚBLICOS, NOS TERMOS DO ART. 157, PARÁGRAFO 5º E SEGUINTES
DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11745 1995 - LEI ORDINÁRIA
MESA DA ASSEMBLÉIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11745 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/1994
Proposição de Lei PRL 12589 1994
Resumo NORMAS, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL, ELABORAÇÃO, ORÇAMENTO, INFORMAÇÃO, PODER PÚBLICO, PARTICIPAÇÃO, (TCMG). COMPETÊNCIA, (ALMG), CRONOGRAMA, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL, REGULAMENTO, INDICAÇÃO, MUNICÍPIO, SEDE. REPRESENTANTE, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, COMISSÃO PERMANENTE, (ALMG), (SEPLAN-MG). EMENDA 1: DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, INVESTIMENTO, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL, DISPONIBILIDADE, RECURSOS.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/1994
Proposição de Lei PRL 12589 1994
Resumo NORMAS, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL, ELABORAÇÃO, ORÇAMENTO, INFORMAÇÃO, PODER PÚBLICO, PARTICIPAÇÃO, (TCMG). COMPETÊNCIA, (ALMG), CRONOGRAMA, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL, REGULAMENTO, INDICAÇÃO, MUNICÍPIO, SEDE. REPRESENTANTE, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, COMISSÃO PERMANENTE, (ALMG), (SEPLAN-MG). EMENDA 1: DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, INVESTIMENTO, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL, DISPONIBILIDADE, RECURSOS.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
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PARECER DE 2º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
Tramitação
16/01/1995
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11745 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/1995.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11745 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/1995.
30/12/1994
REMESSA DO OFÍCIO 2180/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12589 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2180/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12589 PARA SANÇÃO.
27/12/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
27/12/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1994, PÁG 97 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1994, PÁG 97 COL 3.
22/12/1994
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/12/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/12/1994.
21/12/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1994, PÁG 95 COL 2.
MESA DA ASSEMBLÉIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1994, PÁG 95 COL 2.
21/12/1994
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À MESA DA ASSEMBLÉIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À MESA DA ASSEMBLÉIA.
21/12/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1994, PÁG 98 COL 1.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1994, PÁG 98 COL 1.
21/12/1994
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 27/12/1994. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 27/12/1994. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA.
21/12/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1994, PÁG 94 COL 3.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1994, PÁG 94 COL 3.
15/12/1994
REQUERIMENTO DO DEP. RONALDO VASCONCELLOS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/12/1994.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. RONALDO VASCONCELLOS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/12/1994.
12/12/1994
PUB PÁG 47 COL 1. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 14/12/1994.
PLENÁRIO
PUB PÁG 47 COL 1. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 14/12/1994.