PL PROJETO DE LEI 226/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DIA ESTADUAL DA BIBLIA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 8583 1984 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO ANTÔNIO ARAÚJOPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8583 1984 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 05/07/1983
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 05/07/1983
Tramitação
30/06/1983
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/8/1983 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1983 COM EMENDA 1. TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/5/1984 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/5/1984 EMENDA 1 APRESENTADA EM PLENÁRIO - PUBLICAÇÃO: 28/10/1983 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MENDES BARROS EM 23/8/1983 - VISTA AO DEP. JOSÉ MARIA CHAVES EM 25/8/1983 - VISTA AO DEP. JÉSUS TRINDADE EM 30/8/1983 - VISTA AO DEP. GERALDO PEREIRA SOBRINHO EM 14/9/1983 - PROJETO ENVIADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR (REQUERIMENTO DE ACORDO COM O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO - PERDA DE PRAZO NA COMISSÃO) EDUCAÇÃO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ANTÔNIO FARIA EM 21/9/1983 - VISTA AO DEP. MENDES BARROS A DIRETORIA DA MESA EM 10/10/1983. EMENDA 1 APRESENTADA EM PLENÁRIO. JUSTIÇA (PARA PARECER SOBRE EMENDA 1) PROJETO ENVIADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO A REQUERIMENTO DO AUTOR: ITEM VIII - ART. 227 C/C O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO (PERDEU PRAZO NA COMISSÃO DE JUSTIÇA) EDUCAÇÃO (PARA PARECER SOBRE EMENDA 1) PROJETO ENVIADO A MESA EM 18/11/1983 (DE ACORDO COM REQUERIMENTO DO AUTOR - PERDEU PRAZO PARA PARECER SOBRE A EMENDA) JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO PROJETO ENVIADO A MESA EM 27/3/1984 (DE ACORDO COM REQUERIMENTO DO AUTOR - PERDEU PRAZO PARA PARECER EM TERCEIRA DISCUSSÃO) REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 2/6/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/6/1984
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/8/1983 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1983 COM EMENDA 1. TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/5/1984 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/5/1984 EMENDA 1 APRESENTADA EM PLENÁRIO - PUBLICAÇÃO: 28/10/1983 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MENDES BARROS EM 23/8/1983 - VISTA AO DEP. JOSÉ MARIA CHAVES EM 25/8/1983 - VISTA AO DEP. JÉSUS TRINDADE EM 30/8/1983 - VISTA AO DEP. GERALDO PEREIRA SOBRINHO EM 14/9/1983 - PROJETO ENVIADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR (REQUERIMENTO DE ACORDO COM O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO - PERDA DE PRAZO NA COMISSÃO) EDUCAÇÃO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ANTÔNIO FARIA EM 21/9/1983 - VISTA AO DEP. MENDES BARROS A DIRETORIA DA MESA EM 10/10/1983. EMENDA 1 APRESENTADA EM PLENÁRIO. JUSTIÇA (PARA PARECER SOBRE EMENDA 1) PROJETO ENVIADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO A REQUERIMENTO DO AUTOR: ITEM VIII - ART. 227 C/C O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO (PERDEU PRAZO NA COMISSÃO DE JUSTIÇA) EDUCAÇÃO (PARA PARECER SOBRE EMENDA 1) PROJETO ENVIADO A MESA EM 18/11/1983 (DE ACORDO COM REQUERIMENTO DO AUTOR - PERDEU PRAZO PARA PARECER SOBRE A EMENDA) JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO PROJETO ENVIADO A MESA EM 27/3/1984 (DE ACORDO COM REQUERIMENTO DO AUTOR - PERDEU PRAZO PARA PARECER EM TERCEIRA DISCUSSÃO) REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 2/6/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/6/1984