PL PROJETO DE LEI 2254/2005
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15747 2005 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15747 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2005
Origem
OTJ 8 de 2005
Proposição de Lei PRL 16661 2005
Proposições relacionadas
OTJ 8 de 2005
Observação ASSESSOR JUDICIÁRIO III.
Indexação
Resumo O PROJETO CRIA CINQUENTA E SETE CARGOS DE ASSESSOR JUDICIÁRIO III, CÓDIGO TJ-DAS-09, SÍMBOLO DE VENCIMENTO PJ 71, NO QUADRO ESPECÍFICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG -, PARA SUPRIR NECESSIDADE DECORRENTE DA REORGANIZAÇÃO DO ASSESSORAMENTO AOS DESEMBARGADORES, COM PREVISÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA MEDIANTE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 2.700.000,00, ENTRANDO EM VIGOR NA DATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI.
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
EMC 45 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 11098 1993 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2005
Origem
OTJ 8 de 2005
Proposição de Lei PRL 16661 2005
Proposições relacionadas
OTJ 8 de 2005
Observação ASSESSOR JUDICIÁRIO III.
Indexação
Resumo O PROJETO CRIA CINQUENTA E SETE CARGOS DE ASSESSOR JUDICIÁRIO III, CÓDIGO TJ-DAS-09, SÍMBOLO DE VENCIMENTO PJ 71, NO QUADRO ESPECÍFICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG -, PARA SUPRIR NECESSIDADE DECORRENTE DA REORGANIZAÇÃO DO ASSESSORAMENTO AOS DESEMBARGADORES, COM PREVISÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA MEDIANTE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 2.700.000,00, ENTRANDO EM VIGOR NA DATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI.
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
EMC 45 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 11098 1993 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
21/09/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15747 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/9/2005.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15747 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/9/2005.
19/09/2005
REMESSA DO OFÍCIO 2151/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16661 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 2151/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16661 PARA SANÇÃO.
14/09/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/09/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/9/2005, PÁG 34 COL 3.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/9/2005, PÁG 34 COL 3.
01/09/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 1/9/2005.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 1/9/2005.
25/08/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/8/2005, PÁG 79 COL 1.
Comissão de Administração Pública
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/8/2005, PÁG 79 COL 1.
23/08/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 24/8/2005.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 24/8/2005.
03/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/8/2005, PÁG 33 COL 1.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/8/2005, PÁG 33 COL 1.
29/06/2005
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 30/6/2005, PÁG 40 COL 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 30/6/2005.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 30/6/2005, PÁG 40 COL 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 30/6/2005.
22/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2005, PÁG 48 COL 2.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2005, PÁG 48 COL 2.
22/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
21/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
16/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
08/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA DE 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/6/2005, PÁG 39 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 8/6/2005.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA DE 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/6/2005, PÁG 39 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 8/6/2005.
24/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
17/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/2005, PÁG 45 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 18/5/2005.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/2005, PÁG 45 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 18/5/2005.
10/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
03/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
19/04/2005
PUBLICADO NO DL EM 21/4/2005, PÁG 69 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/4/2005.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 21/4/2005, PÁG 69 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/4/2005.