PL PROJETO DE LEI 2252/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO O
IMÓVEL
QUE ESPECIFICA.
(DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL CORONEL MANOEL DIAS
FERRAZ).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19826 2011 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19826 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2011
Origem
MSG 86 de 2011
Proposição de Lei PRL 20750 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SÃO LOURENÇO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2011
Origem
MSG 86 de 2011
Proposição de Lei PRL 20750 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SÃO LOURENÇO.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
24/11/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19826 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/11/2011.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19826 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/11/2011.
18/11/2011
REMESSA DO OFÍCIO 3305 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20750 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3305 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20750 PARA SANÇÃO.
09/11/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
09/11/2011
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2011, PÁG 96 COL 3.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2011, PÁG 96 COL 3.
01/11/2011
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 8/11/2011, PÁG 8. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 1/11/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 8/11/2011, PÁG 8. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 1/11/2011.
05/10/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/10/2011, PÁG 47 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/10/2011, PÁG 47 COL 3.
04/10/2011
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 5/10/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 5/10/2011.
28/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/9/2011, PÁG 70 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/9/2011, PÁG 70 COL 2.
21/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO.
06/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/9/2011, PÁG 112 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 8/9/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/9/2011, PÁG 112 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 8/9/2011.
09/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
03/08/2011
PUBLICADO NO DL EM 5/8/2011, PÁG 62 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/8/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/8/2011, PÁG 62 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/8/2011.