PL PROJETO DE LEI 2251/1994
CRIA UNIDADES ADMINISTRATIVAS NA ESTRUTURA COMPLEMENTAR DO DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 11725 1994 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 11725 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/11/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 13/03/1995
Origem
MSG 541 de 1994
Proposição de Lei PRL 12582 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo CRIAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SERVIÇO, SEÇÃO, DIRETORIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO, EXECUÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ASSESSORIA. EMENDA 1: INTEGRAÇÃO, PATRIMÔNIO PÚBLICO, UTILIZAÇÃO, (ALMG), IMÓVEL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, EMISSÃO, TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA, (STN), MINISTÉRIO DA FAZENDA (MF), AQUISIÇÃO, IMÓVEL, ZONA RURAL. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, FATOR DE REAJUSTAMENTO, CHEFE DE GABINETE, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). EMENDA 4: FIXAÇÃO, PRAZO, EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE ESTADO, DESTINAÇÃO, GABINETE, ASSUNTOS INTERNACIONAIS. EMENDA 5: APLICAÇÃO, SERVIDOR, (ALMG), DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, DURAÇÃO, FÉRIAS.
Legislação citada LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11403 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/11/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 13/03/1995
Origem
MSG 541 de 1994
Proposição de Lei PRL 12582 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo CRIAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SERVIÇO, SEÇÃO, DIRETORIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO, EXECUÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ASSESSORIA. EMENDA 1: INTEGRAÇÃO, PATRIMÔNIO PÚBLICO, UTILIZAÇÃO, (ALMG), IMÓVEL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, EMISSÃO, TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA, (STN), MINISTÉRIO DA FAZENDA (MF), AQUISIÇÃO, IMÓVEL, ZONA RURAL. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, FATOR DE REAJUSTAMENTO, CHEFE DE GABINETE, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). EMENDA 4: FIXAÇÃO, PRAZO, EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE ESTADO, DESTINAÇÃO, GABINETE, ASSUNTOS INTERNACIONAIS. EMENDA 5: APLICAÇÃO, SERVIDOR, (ALMG), DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, DURAÇÃO, FÉRIAS.
Legislação citada LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11403 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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ERRATA (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
30/12/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 11725 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/1994. VETADO O ART. 5. MENSAGEM 560 1995 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 7/1/1995. PLENÁRIO, EM 15/3/1995. VETO MANTIDO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 11725 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/1994. VETADO O ART. 5. MENSAGEM 560 1995 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 7/1/1995. PLENÁRIO, EM 15/3/1995. VETO MANTIDO.
29/12/1994
REMESSA DO OFÍCIO 2164/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12582 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2164/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12582 PARA SANÇÃO.
27/12/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
27/12/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1994, PÁG 113 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1994, PÁG 113 COL 1.
21/12/1994
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/12/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/12/1994.
21/12/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1994, PÁG 111 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1994, PÁG 111 COL 2.
21/12/1994
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 21/12/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 21/12/1994.
20/12/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1994, PÁG 66 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1994, PÁG 66 COL 3.
15/12/1994
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO - EMENDA 5. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 21/12/1994. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 15/12/1994.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO - EMENDA 5. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 21/12/1994. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 15/12/1994.
14/12/1994
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1994, PÁG 51 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 21/12/1994, ALTERANDO O TEXTO DA EMENDA 3. APU - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1994, PÁG 51 COL 4. FFO - RELATOR: DEP. JAIME MARTINS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1994, PÁG 51 COL 4.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1994, PÁG 51 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 21/12/1994, ALTERANDO O TEXTO DA EMENDA 3. APU - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1994, PÁG 51 COL 4. FFO - RELATOR: DEP. JAIME MARTINS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1994, PÁG 51 COL 4.
06/12/1994
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. APU - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. FFO - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. APU - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. FFO - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA.
24/11/1994
PUB PÁG 55 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 28/11/1994.
PLENÁRIO
PUB PÁG 55 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 28/11/1994.