PL PROJETO DE LEI 2241/1994
AUTORIZA O BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S.A. - BEMGE - A CONSTITUIR AS
EMPRESAS QUE MENCIONA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11673 1994 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11673 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 09/03/1995
Origem
MSG 538 de 1994
Proposição de Lei PRL 12514 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação IFE - INSTITUCION FINANCEIRA EXTERNA (URUGUAY) SOCIEDADE ANÔNIMA BEMGE LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Resumo AUTORIZAÇÃO, (BEMGE), CRIAÇÃO, EMPRESA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, COMÉRCIO EXTERIOR, SEDE, MONTEVIDEU, PAÍS ESTRANGEIRO, URUGUAI, ARRENDAMENTO MERCANTIL, ADMINISTRAÇÃO, CARTÃO DE CRÉDITO, VIGÊNCIA, (MERCOSUL).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 09/03/1995
Origem
MSG 538 de 1994
Proposição de Lei PRL 12514 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação IFE - INSTITUCION FINANCEIRA EXTERNA (URUGUAY) SOCIEDADE ANÔNIMA BEMGE LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Resumo AUTORIZAÇÃO, (BEMGE), CRIAÇÃO, EMPRESA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, COMÉRCIO EXTERIOR, SEDE, MONTEVIDEU, PAÍS ESTRANGEIRO, URUGUAI, ARRENDAMENTO MERCANTIL, ADMINISTRAÇÃO, CARTÃO DE CRÉDITO, VIGÊNCIA, (MERCOSUL).
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
15/12/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11673 PUBLICADA NO DIÁRIO EXECUTIVO EM 16/12/1994.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11673 PUBLICADA NO DIÁRIO EXECUTIVO EM 16/12/1994.
15/12/1994
REMESSA DO OFÍCIO 2095/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12514 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2095/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12514 PARA SANÇÃO.
15/12/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/12/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADA NO DL EM 16/12/1994, PÁG 52 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADA NO DL EM 16/12/1994, PÁG 52 COL 2.
15/12/1994
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
14/12/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO.
13/12/1994
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/12/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/12/1994.
07/12/1994
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
06/12/1994
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/1994, PÁG 34 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/1994, PÁG 34 COL 1.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/1994, PÁG 34 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/1994, PÁG 34 COL 1.
21/11/1994
PUB PÁG 27 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 23/11/1994.
PLENÁRIO
PUB PÁG 27 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 23/11/1994.