PL PROJETO DE LEI 2229/2024
Garante à pessoa com transtorno do espectro autista o direito de usufruir
de terapias do comportamento indicadas para o tratamento, na carga
horária semanal adequada, de forma contínua e intensa, e, aos pais,
professores, acompanhantes e cuidadores, a capacitação gratuita e
acessível.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2024
Proposições anexadas
PL 2230 de 2024
Anexada a
PL 2218 de 2020
Indexação
Resumo Garantir às pessoas com transtorno do espectro autista o acesso às terapias do comportamento recomendadas para seu tratamento de forma contínua e intensa, com uma carga horária semanal adequada. Além disso, estabelece medidas para capacitar pais, professores, acompanhantes e cuidadores nessas terapias. As terapias contempladas incluem ABA, ESDM, equoterapia, musicoterapia, hidroterapia e outras reconhecidas como eficazes. Prevê também a promoção de campanhas de conscientização sobre a importância dessas terapias e da capacitação dos cuidadores.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2024
Proposições anexadas
PL 2230 de 2024
Anexada a
PL 2218 de 2020
Indexação
Resumo Garantir às pessoas com transtorno do espectro autista o acesso às terapias do comportamento recomendadas para seu tratamento de forma contínua e intensa, com uma carga horária semanal adequada. Além disso, estabelece medidas para capacitar pais, professores, acompanhantes e cuidadores nessas terapias. As terapias contempladas incluem ABA, ESDM, equoterapia, musicoterapia, hidroterapia e outras reconhecidas como eficazes. Prevê também a promoção de campanhas de conscientização sobre a importância dessas terapias e da capacitação dos cuidadores.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
07/06/2024
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
23/04/2024
PL 2230 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/4/2024, pág 6.
Plenário
PL 2230 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/4/2024, pág 6.
18/04/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/4/2024, pág 5. Anexe-se ao PL 2218 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/4/2024, pág 5. Anexe-se ao PL 2218 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.