PL PROJETO DE LEI 2228/1994
DISPÕE SOBRE OS VALORES DO SOLDO DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 11727 1994 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 11727 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 20/02/1995
Origem
MSG 537 de 1994
Proposição de Lei PRL 12551 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo FIXAÇÃO, VALOR, SOLDO, PESSOAL, (PMMG). EMENDA 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, VEÍCULO AUTOMOTOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. EMENDA 2: DISPENSA, COMPROVAÇÃO, ESCOLARIDADE, POSSE, CARGO PÚBLICO, SERVIÇAL, (IEDRHU). EMENDA 3: TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), RECRUTAMENTO AMPLO. EMENDA 4: FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, TAXA DE EXPEDIENTE, INSCRIÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, PROVA, SELEÇÃO. EMENDA 5: DEFINIÇÃO, EXECUTIVO, REAJUSTAMENTO, FINANCIAMENTO, RECURSOS, FUNDO SOMMA.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11085 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 20/02/1995
Origem
MSG 537 de 1994
Proposição de Lei PRL 12551 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo FIXAÇÃO, VALOR, SOLDO, PESSOAL, (PMMG). EMENDA 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, VEÍCULO AUTOMOTOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. EMENDA 2: DISPENSA, COMPROVAÇÃO, ESCOLARIDADE, POSSE, CARGO PÚBLICO, SERVIÇAL, (IEDRHU). EMENDA 3: TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), RECRUTAMENTO AMPLO. EMENDA 4: FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, TAXA DE EXPEDIENTE, INSCRIÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, PROVA, SELEÇÃO. EMENDA 5: DEFINIÇÃO, EXECUTIVO, REAJUSTAMENTO, FINANCIAMENTO, RECURSOS, FUNDO SOMMA.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11085 1993 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
30/12/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 11727 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/1994. VETADO O ART. 2. MENSAGEM 563 1995 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 7/1/1995. PLENÁRIO, EM 15/3/1995. VETO MANTIDO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 11727 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/1994. VETADO O ART. 2. MENSAGEM 563 1995 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 7/1/1995. PLENÁRIO, EM 15/3/1995. VETO MANTIDO.
28/12/1994
REMESSA DO OFÍCIO 2151/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12551 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2151/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12551 PARA SANÇÃO.
27/12/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
27/12/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1994, PÁG 72 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1994, PÁG 72 COL 3.
20/12/1994
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/12/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/12/1994.
15/12/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1994, PÁG 71 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1994, PÁG 71 COL 1.
14/12/1994
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 2, 3 E 5. REJEITADAS AS EMENDAS 1 E 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/12/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 2, 3 E 5. REJEITADAS AS EMENDAS 1 E 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/12/1994.
06/12/1994
CJU DSO FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1994, PÁG 48 COL 1. DSO - RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1994, PÁG 48 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1994, PÁG 48 COL 2.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU DSO FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1994, PÁG 48 COL 1. DSO - RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1994, PÁG 48 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1994, PÁG 48 COL 2.
01/12/1994
CJU DSO FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). DSO - RELATOR: DEP. HOMERO DUARTE. FFO - RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU DSO FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). DSO - RELATOR: DEP. HOMERO DUARTE. FFO - RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL.
24/11/1994
CJU DSO FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. DSO - RELATOR: DEP. HOMERO DUARTE. FFO - RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU DSO FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. DSO - RELATOR: DEP. HOMERO DUARTE. FFO - RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO.
03/11/1994
PUB PÁG 45 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, DSO E FFO EM 7/11/1994.
PLENÁRIO
PUB PÁG 45 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, DSO E FFO EM 7/11/1994.