PL PROJETO DE LEI 2221/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INSTALAREM
BEBEDOUROS E SANITÁRIOS NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2005
Proposições relacionadas
PL 324 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, BANCOS, INSTALAÇÃO, BEBEDOURO, SANITÁRIO, AGÊNCIA, POSTO DE ATENDIMENTO, UTILIZAÇÃO GRATUITA, USUÁRIO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, BANCOS, ATENDIMENTO, CLIENTE, PRAZO DETERMINADO. DISPOSITIVOS, BANCOS, INSTALAÇÃO, SANITÁRIO, BEBEDOURO, ADAPTAÇÃO, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 1: OBRIGATORIEDADE, BANCOS, INSTALAÇÃO, SANITÁRIO, BEBEDOURO, ASSENTO, UTILIZAÇÃO, CLIENTE.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 14235 2002 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2005
Proposições relacionadas
PL 324 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, BANCOS, INSTALAÇÃO, BEBEDOURO, SANITÁRIO, AGÊNCIA, POSTO DE ATENDIMENTO, UTILIZAÇÃO GRATUITA, USUÁRIO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, BANCOS, ATENDIMENTO, CLIENTE, PRAZO DETERMINADO. DISPOSITIVOS, BANCOS, INSTALAÇÃO, SANITÁRIO, BEBEDOURO, ADAPTAÇÃO, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 1: OBRIGATORIEDADE, BANCOS, INSTALAÇÃO, SANITÁRIO, BEBEDOURO, ASSENTO, UTILIZAÇÃO, CLIENTE.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 14235 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
13/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 324 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 324 2007.
22/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. ZÉ MAIA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/2/2007, PÁG 38 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ZÉ MAIA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/2/2007, PÁG 38 COL 3.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
10/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/8/2005, PÁG 40 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/8/2005, PÁG 40 COL 3.
29/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LÚCIA PACÍFICO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2005, PÁG 68 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 6/7/2005.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LÚCIA PACÍFICO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2005, PÁG 68 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 6/7/2005.
18/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE.
10/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/2005, PÁG 41 COL 1. RECEBIDO NA DCC EM 11/5/2005.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/2005, PÁG 41 COL 1. RECEBIDO NA DCC EM 11/5/2005.
14/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
06/04/2005
PUBLICADO NO DL EM 8/4/2005, PÁG 47 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/4/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/4/2005, PÁG 47 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/4/2005.