PL PROJETO DE LEI 2219/2015
Dá nova redação à Lei 21504, de 21 de novembro de 2014. (Que declara de
utilidade pública a Associação de Bombeiros Civil, Voluntários de Três
Marias – ABCV – TM –, com sede no Município de Três Marias.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22137 2016 - Lei Ordinária
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22137 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2015
Proposição de Lei PRL 23058 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2015
Proposição de Lei PRL 23058 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Segurança Pública
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
15/06/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22137 publicada no Diário do Executivo em 16/6/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22137 publicada no Diário do Executivo em 16/6/2016.
01/06/2016
Ofício 1177 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23058 2016 para sanção. Data do envio: 1/6/2016. Data máxima para sanção: 22/6/2016. Proposição de Lei publicada no DL em 2/6/2016, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1177 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23058 2016 para sanção. Data do envio: 1/6/2016. Data máxima para sanção: 22/6/2016. Proposição de Lei publicada no DL em 2/6/2016, pág 1.
31/05/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado em redação final. À sanção.
25/05/2016
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/5/2016, pág 53.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/5/2016, pág 53.
18/05/2016
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/5/2016.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/5/2016.
03/05/2016
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cabo Júlio, Dep. João Alberto, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/5/2016, pág 24.
Comissão de Segurança Pública
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cabo Júlio, Dep. João Alberto, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/5/2016, pág 24.
29/04/2016
Turno Único. Relator: Dep. Cabo Júlio. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 30/4/2016, pág 17.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Cabo Júlio. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 30/4/2016, pág 17.
17/03/2016
Turno Único. Relator: Dep. Cabo Júlio.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relator: Dep. Cabo Júlio.
15/03/2016
Turno Único. Relator: Dep. João Alberto (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 18/3/2016, pág 20. Recebido na SPU em 16/3/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. João Alberto (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 18/3/2016, pág 20. Recebido na SPU em 16/3/2016.
27/01/2016
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
09/09/2015
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira. (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira. (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
30/06/2015
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira. (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira. (proposição redistribuída).
24/06/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2015, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 26/6/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2015, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 26/6/2015.