PL PROJETO DE LEI 2218/1994
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 11356, DE 28 DE DEZEMBRO
DE 1993, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO
FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1994.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11643 1994 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11643 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/10/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 07/12/1994
Origem
MSG 528 de 1994
Proposição de Lei PRL 12460 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA ESTATAL, EXERCÍCIO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, SUPLEMENTAÇÃO, ORÇAMENTO, EMPRESA ESTATAL.
Legislação citada LEI 11356 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/10/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 07/12/1994
Origem
MSG 528 de 1994
Proposição de Lei PRL 12460 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA ESTATAL, EXERCÍCIO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, SUPLEMENTAÇÃO, ORÇAMENTO, EMPRESA ESTATAL.
Legislação citada LEI 11356 1993 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
17/11/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11643 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/11/1994.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11643 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/11/1994.
16/11/1994
REMESSA DO OFÍCIO 1942/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12460 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1942/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12460 PARA SANÇÃO.
16/11/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/11/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MÁRCIO MIRANDA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/11/1994, PÁG 32 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MÁRCIO MIRANDA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/11/1994, PÁG 32 COL 3.
16/11/1994
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
09/11/1994
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/1994, PÁG 32 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/1994, PÁG 32 COL 4.
08/11/1994
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. MARCOS HELÊNIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. MARCOS HELÊNIO.
26/10/1994
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA.
21/10/1994
PUB PÁG 45 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 24/10/1994.
PLENÁRIO
PUB PÁG 45 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 24/10/1994.