PL PROJETO DE LEI 2217/1994
ACRESCE O LIMITE FIXADO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR OPERAÇÕES DE
CRÉDITO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11718 1994 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11718 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/10/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 09/12/1994
Origem
MSG 527 de 1994
Proposição de Lei PRL 12533 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo ACRÉSCIMO, LIMITAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, DÍVIDA MOBILIÁRIA.
Legislação citada LEI 11356 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/10/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 09/12/1994
Origem
MSG 527 de 1994
Proposição de Lei PRL 12533 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo ACRÉSCIMO, LIMITAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, DÍVIDA MOBILIÁRIA.
Legislação citada LEI 11356 1993 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
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PARECER DE TURNO ÚNICO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
28/12/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11718 PUBLICADA NO DIÁRIO EXECUTIVO EM 29/12/1994.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11718 PUBLICADA NO DIÁRIO EXECUTIVO EM 29/12/1994.
22/12/1994
REMESSA DO OFÍCIO 2131/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12533 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2131/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12533 PARA SANÇÃO.
20/12/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/1994, PÁG 38 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/1994, PÁG 38 COL 1.
13/12/1994
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/1994.
07/12/1994
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
30/11/1994
CJU FFO TURNO ÚNICO. CJU - RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/1994, PÁG 49 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. JAIME MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/1994, PÁG 49 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO TURNO ÚNICO. CJU - RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/1994, PÁG 49 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. JAIME MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/1994, PÁG 49 COL 3.
08/11/1994
CJU FFO TURNO ÚNICO. CJU - RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. JAIME MARTINS. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO TURNO ÚNICO. CJU - RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. JAIME MARTINS. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL.
25/10/1994
CJU FFO TURNO ÚNICO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. FFO - RELATOR: DEP. JAIME MARTINS.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO TURNO ÚNICO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. FFO - RELATOR: DEP. JAIME MARTINS.
21/10/1994
PUB PÁG 33 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 25/10/1994.
PLENÁRIO
PUB PÁG 33 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 25/10/1994.