PL PROJETO DE LEI 2216/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DOENÇA CRÔNICA.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2005
Proposições relacionadas
PL 268 de 2007
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PORTADOR, DOENÇA CRÔNICA.
Legislação citada LEI 13465 2000 - LEI ORDINÁRIA
DEF 5296 2004 - DECRETO FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2005
Proposições relacionadas
PL 268 de 2007
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PORTADOR, DOENÇA CRÔNICA.
Legislação citada LEI 13465 2000 - LEI ORDINÁRIA
DEF 5296 2004 - DECRETO FEDERAL
Documentos
Tramitação
08/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 268 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 268 2007.
15/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 52 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 52 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
21/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2005, PÁG 48 COL 2.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2005, PÁG 48 COL 2.
14/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
06/04/2005
PUBLICADO NO DL EM 8/4/2005, PÁG 47 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/4/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/4/2005, PÁG 47 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/4/2005.